O governador Wanderlei Barbosa sancionou, sem vetos, a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024 a 2027. O planejamento estabelece uma receita de R$ 14,5 bilhões para o ano corrente, refletindo um aumento de 12,6% em relação a 2023.
“O nosso planejamento para os próximos 4 anos e a nossa Lei Orçamentária para 2024 levam em consideração os desafios que enfrentamos no equilíbrio das contas públicas do Estado, na garantia de direitos dos servidores e na oferta de serviços ao cidadão, por meio da implementação de políticas públicas. Além disso, também demonstra a retomada da capacidade de investimento do Governo e a manutenção do equilíbrio fiscal, marco da nossa gestão”, afirmou o governador Wanderlei Barbosa.
O PPA, resultante de consultas públicas, foi ressaltado pelo secretário do Planejamento e Orçamento, Sergislei de Moura, como fruto de esforços colaborativos.
DETALHES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
A LOA para 2024 abrange todos os órgãos e poderes, totalizando R$ 14.510.216.487, distribuídos entre o Orçamento Fiscal e o Orçamento da Seguridade Social. Dessa quantia, R$ 8.425.045.373 provêm de Recursos Ordinários do Tesouro, enquanto R$ 6.085.171.114 são provenientes de Recursos de Outras Fontes, contemplando operações de crédito e receitas de capital.
COMPROMISSO COM A RESPONSABILIDADE FISCAL
As despesas com pessoal e encargos sociais seguem as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal. A alocação dos recursos ordinários do Tesouro destina 76,80% ao Poder Executivo e 23,20% aos demais Poderes.
As áreas prioritárias, como Saúde, Educação e Segurança Pública, recebem destaque, com investimentos alinhados com a legislação. Em 2024, estão previstos R$ 1.636.228.858 em investimentos, representando 11,27% do orçamento projetado. A LOA também reserva 1,5% da Receita Corrente Líquida para projetos de emendas parlamentares individuais.
