Na última quarta-feira, 29 , a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Câmara Municipal de Palmas conduziu uma audiência pública para análise e discussão do Projeto de Lei do Executivo n° 13/2023, que versa sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A LDO desempenha papel importante ao nortear a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA).
José Augusto Rodrigues Santos Júnior, superintendente de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal do Planejamento e Desenvolvimento Humano (Seplad), informou que as receitas municipais estão previstas para crescer 13% em 2024. “A previsão do orçamento para o próximo ano é de 2,3 bilhões, totalizando um crescimento acima de 10%, impulsionado, sobretudo, pelas transferências correntes e pela arrecadação própria do município”, destacou.
Presidida pelo vereador Eudes Assis (PSDB), a audiência contou com a presença dos vereadores Major Negreiros (PSDB), Waldson da Agesp (PSDB), Josmundo (PODE), Nego, Laudecy Coimbra (SD), e Heguel Albuquerque, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas.
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024 segue em tramitação nas comissões da Casa. Após a aprovação nessas instâncias, o projeto será levado ao plenário para debate e votação.
