São Gonçalo do Sapucaí, quinta-feira, 07 de setembro, por Igor Gouvêa – Desde 2019 existe no Brasil o saque-aniversário, uma das possíveis modalidades de saque referentes ao FGTS do trabalhador. Porém, ao escolher o saque-aniversário é preciso ter em mente qual a sua função, bem como as regras específicas para esse tipo de saque.
Nesse sentido, o saque-aniversário pode ser efetuado dentro de um período de três meses. O tempo começa a ser contado no mês que o trabalhador faz aniversário, podendo ser sacado até três meses depois. É importante salientar que toda vez que você opta por um tipo de saque, você tem que entender muito bem como ele funciona e quais as consequências isso vai trazer.
No caso do saque-aniversário, ao optar por ele, o trabalhador perde o direito de sacar o saque-rescisão. O saque-rescisão é uma modalidade de saque que permite ao ex-funcionário retirar todo o valor que está em sua conta do FGTS caso seja demitido sem justa causa.
Quais as regras do saque-aniversário?
A principal questão que envolve o saque-aniversário é justamente a perda do direito de realizar o saque padrão, que é o saque do valor integral do FGTS. Além disso, há um tempo de carência de 25 meses após o indivíduo alterar sua modalidade de saque. Durante esse período, o trabalhador recebe apenas o valor da multa rescisória.
Só para exemplificar, se um ex-funcionário solicitar o saque-aniversário em setembro de 2023 mas fez aniversário em agosto, a nova modalidade entra em vigor assim que ele solicita a mudança. Contudo, se em outubro ele decidir mudar novamente e colocar como saque-rescisão a modalidade, ele ficará impossibilitado de receber o dinheiro até novembro de 2025, ou seja, pelos próximos 25 meses. Durante esse tempo de carência, ele receberá apenas o saque-aniversário anualmente.
Outro ponto que merece atenção é que se o trabalhador do exemplo acima for demitido sem justa causa entre setembro de 2023 e novembro de 2025, ele receberá apenas a multa rescisória. O saldo que sobrar na conta do FGTS só poderá ser movimentado para casos específicos, como compra de algum imóvel ou situações de morte, por exemplo.
Portanto, escolher entre o saque-aniversário e o saque tradicional é uma decisão que precisa ser muito bem avaliada para evitar problemas futuros. A opção pelo saque-aniversário pode trazer benefícios a curto prazo, mas pode gerar desgastes a longo prazo.
