Secretaria Municipal de Saúde de Palmas assegura abastecimento de medicamentos e insumos após requisição administrativa

Secretaria Municipal da Saúde de Palmas (Semus) recebeu nessa segunda-feira, 31, insumos e medicamentos provenientes de uma requisição administrativa publicada no Diário Oficial do Município em 15 de junho deste ano DIÁRIO AQUI. A empresa fornecedora entregou diversos medicamentos, tais como ácido ascórbico 100 mg/ml, citalopram 20 mg, bissulfato de clopidogrel 75 mg, fumarato de quetiapina 25 mg, entre outros.

Em relação aos insumos, houve a entrega de uma variedade de itens essenciais, tais como seringas, papel grau cirúrgico, frasco de alimentação enteral, entre outros. A Rede Municipal de Saúde está em fase de assinatura de contratos para a aquisição de novos medicamentos e insumos. Cabe destacar que todas as atas de registros de preços encontram-se disponibilizadas para consulta no Diário Oficial do Município DIÁRIO

A requisição administrativa foi feita pela Semus com o objetivo principal de garantir o abastecimento geral de medicamentos. Essa medida se fez necessária devido à situação crítica de estoque de alguns itens ocasionada por atrasos na entrega.

A medida da requisição administrativa está amparada na Lei n.º 8.080/90 e é adotada pela administração pública como uma forma obrigatória de solicitar o fornecimento de determinados bens ou serviços por parte das empresas fornecedoras. Tal procedimento é utilizado em situações emergenciais, críticas ou de interesse público, como ocorreu no caso do atraso na entrega dos medicamentos e insumos essenciais para a população.

A Secretaria Municipal da Saúde (Semus) reitera que está tomando todas as medidas necessárias dentro das normas legais para assegurar a aquisição dos medicamentos e insumos essenciais, para atender à demanda da capital de forma adequada.