Atualização em Contratações Públicas: Capacitação exclusiva para gestores estaduais sobre a Nova Lei de Licitações
O objetivo dessa capacitação é apresentar e debater informações, procedimentos e técnicas relacionadas às contratações públicas conforme a Lei federal n° 14.133/21
Gestores de todos os órgãos do Executivo Estadual terão a oportunidade de participar de uma capacitação sobre a nova lei de licitações nesta quarta-feira, 21, e quinta-feira 22. O evento, intitulado “Governança em foco – Uma agenda sobre a nova lei de licitações”, será realizado no auditório do Palácio Araguaia, em Palmas.
O objetivo dessa capacitação é apresentar e debater informações, procedimentos e técnicas relacionadas às contratações públicas conforme a Lei federal n° 14.133/21. O palestrante responsável será Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, mestre em Direito. A ementa da capacitação, elaborada pela Diretoria de Gestão de Capacitação Continuada da Secretaria da Administração (Dicap/Unicet) e pela Escola de Gestão Fazendária da Secretaria da Fazenda (Egefaz), abrange diversos aspectos do novo ordenamento jurídico, desde o conhecimento básico da lei até sua aplicação em casos práticos. O evento terá início às 13h30 do dia 21 e às 8 horas do dia 22.
O Secretário de Estado da Fazenda, Júlio Edstron Secundino Santos, destaca a relevância desse evento como uma oportunidade imperdível para que todos os participantes atualizem seus conhecimentos sobre as regras e os mecanismos de controle nas contratações. Ele ressalta a necessidade fundamental de garantir transparência e eficiência nos processos licitatórios.
Paulo César Benfica Filho, Secretário de Estado da Administração, ressalta que o aprimoramento dos servidores e gestores públicos é importante para assegurar a eficiência e transparência nos processos licitatórios. “Essa capacitação sobre a nova lei de licitações é essencial para preparar os profissionais diante das mudanças e atualizações no processo de contratação pública. A compreensão aprofundada, das as normas e regulamentos vigentes possibilita que os gestores exerçam sua função com agilidade e eficiência na oferta de serviços públicos, trazendo uma ampla gama de benefícios para toda a sociedade”, Destacou.
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De acordo com a política de Governança Pública do governo estadual, conforme definido no Decreto n° 6.395/2022, que busca melhorar a gestão pública, esta iniciativa tem como objetivo oferecer qualificações abrangentes para gestores e servidores em geral, abordando temas importantes relacionados à administração pública.
O evento é promovido pelo Governo do Tocantins, através da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e da Secretaria de Estado da Administração (Secad), com o apoio da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) e do Conselho de Governança Pública do Estado do Tocantins (Cgov).
