Promotor destaca papel do Ministério Público na promoção da inclusão nas escolas do Tocantins durante audiência pública na Câmara Municipal

Na tarde dessa segunda-feira, 19, durante Audiência Pública na Câmara Municipal de Palmas, o promotor de Justiça Benedicto de Oliveira Guedes Neto, responsável pela Promotoria Regional da Educação, expressou seu apoio quanto a necessidade de fortalecer os conselhos de educação, tanto em âmbito estadual quanto municipal, como uma medida para promover a inclusão nas escolas do estado.

Benedicto enfatizou a importância de fortalecer os conselhos, destacou que os conselheiros devem se engajar nessa causa, ao auxiliar na fiscalização do cumprimento das leis e normas relacionadas à educação inclusiva. Esses órgãos têm natureza consultiva e fiscalizatória, desempenhando um papel fundamental nesse contexto.

Na oportunidade o promotor mencionou a Resolução 038, datada de 15 de março de 2022, emitida pelo Conselho Estadual de Educação. Essa resolução tem como objetivo estabelecer diretrizes adicionais para regular o acesso, a permanência e o direito de aprendizagem dos estudantes da educação especial.

No decorrer da audiência pública, foram discutidos temas como a implementação da educação bilíngue para pessoas surdas, enfatizando o acesso dos surdos às línguas Libras e português. O Ministério Público do Tocantins busca, através do Poder Judiciário, uma decisão que obrigue o município de Palmas a reservar vagas para profissionais especializados em ensino inclusivo no próximo concurso da área educacional.

A audiência contou com a participação de autoridades e representantes da educação e da comunidade surda.