Após comprovar lesão corporal leve, assistido da Defensoria Pública é absolvido em julgamento
DPE conquista vitória para assistido acusado de homicídio após laudo médico desqualificar a gravidade da agressão
Na última quinta-feira, dia 15, um assistido da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, que estava há dois anos preso, foi submetido a julgamento e obteve absolvição das acusações criminais. O responsável pela atuação foi o defensor público Elson Stecca Santana, coordenador do Tribunal do Júri (Nujuri) na DPE-TO.
O assistido enfrentava uma acusação de homicídio, porém, o defensor público explicou que um laudo médico comprovou a falta de gravidade da lesão na vítima, resultando na desclassificação do crime para lesão corporal leve. Com base nisso, a tese da desistência voluntária foi aceita, levando à absolvição do assistido.
“Como ele já havia cumprido dois anos de prisão, a prescrição resultou na extinção da punibilidade. A pena, que inicialmente seria de cerca de 15 anos, foi reduzida para alguns meses, e, em virtude disso, ocorre a prescrição e a punibilidade é extinta com a absolvição indireta”, explicou Elson Stecca.