Defensoria Pública do Tocantins intermediou reivindicações de presos da CPP de Palmas em audiência na Justiça
Pedidos dos custodiados foram acatados, mas familiares pressionam por garantia de direitos
Na tarde desta segunda-feira, 12, a 4ª Vara Criminal do Fórum de Palmas sediou uma audiência da Justiça onde a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) atuou como intermediária das reivindicações dos detentos da Casa de Prisão Provisória (CPP) de Palmas. Os pedidos apresentados pelos presos foram acolhidos pela Justiça.
A audiência contou com a presença do defensor público Fabrício Silva Brito, titular da Defensoria Pública de Execução Penal de Palmas, bem como das defensoras públicas Denize Souza Leite e Téssia Gomes Carneiro. O juiz Allan Martins Ferreira presidiu o evento, que também contou com a participação do promotor de Justiça Rodrigo Grisi, titular da 4ª Promotoria do Ministério Público do Tocantins, e dos chefes de operação e segurança da CPP de Palmas.
Recebendo a convocação da Defensoria Pública na última quarta-feira, dia 7, para acompanhar uma manifestação dos detentos da CPP de Palmas, que reivindicavam melhorias na unidade penal, o defensor público Fabrício Brito esteve presente no local juntamente com o juiz Allan Martins Ferreira. Durante a manifestação, os pedidos dos presos, que já haviam sido objeto de uma recomendação da DPE-TO, foram formalizados em uma petição entregue durante a audiência realizada nesta segunda-feira.
Dentre as demandas apresentadas pelos presos, destacam-se: a regularização das visitas íntimas, a ampliação das visitas familiares, a permissão para entrada de alimentos, a oferta de cursos profissionalizantes, a correção das medidas para remissão de pena relacionadas à produção de tapetes, a autorização para entrada de cartas e fotos, a instalação de ventiladores nas celas, a disponibilização de chamadas de vídeo para detentos sem visitas presenciais, a garantia de momentos religiosos e a ampliação da equipe multidisciplinar, entre outros pedidos.
Maxsuel Mesquita, diretor da unidade penal, presente na audiência, informou que as demandas poderão ser atendidas após a execução de obras na unidade.
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Em defesa dos detentos
Nesta segunda-feira, 13, familiares dos presos se reuniram em frente ao Fórum de Palmas para pressionar pela garantia do atendimento às demandas levantadas pelos custodiados. Para eles, tais direitos devem ser assegurados.
