Ministério Público do Tocantins inspeciona programa socioeducativo em meio aberto em oito municípios, identifica irregularidades e necessidade de melhorias

Durante o mês de maio, o Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, realizou uma inspeção em oito municípios da região para avaliar o andamento do Programa de Atendimento para a Execução das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, destinado a adolescentes que cometeram atos infracionais.

Entre os dias 22, 23, 24, 30 e 31 de maio, o promotor de Justiça Luiz Francisco de Oliveira, especializado em questões relacionadas à infância, juventude e educação, e sua equipe técnica visitaram os municípios de Fátima, Monte do Carmo, Oliveira de Fátima, Ipueiras, Silvanópolis, Brejinho de Nazaré, Santa Rita do Tocantins e Porto Nacional.

Na vistoria, constatou-se a necessidade de adequações nas estruturas físicas para possibilitar atendimentos individuais e coletivos adequados. Além disso, foram identificadas irregularidades na formação das equipes de profissionais, como contratos temporários e precários, comprometendo a efetividade do programa.

Um dos pontos levantados foi a falta de capacitação continuada para os profissionais responsáveis pelo atendimento socioeducativo. Em alguns municípios, nem mesmo a formação inicial foi realizada.

Outra questão preocupante foi a ausência de documentos obrigatórios, como Regimento Interno, registro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Projeto Político-Pedagógico.

Diante das constatações, o promotor de Justiça elaborará um relatório detalhado contendo todas as irregularidades identificadas. Esse relatório será enviado ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), acompanhado das providências necessárias, sejam elas judiciais ou administrativas, para garantir o adequado funcionamento do programa.