REFLEXOS DOS VOTOS BRANCOS E NULOS NA CANDIDATURA ÚNICA

 

O cidadão é um ser político por natureza. Em virtude disso no período eleitoral se afloram muitas candidaturas. Porém, temos alguns pouquíssimos municípios do Brasil com candidatura única para o poder executivomunicipal em 2020.

Quando há candidatura única surgem várias indagações acerca da quantidade de votos necessários para ser eleito, se se contam votos brancos e nulos; se é necessário maioria dos votos, etc.

O voto em branco acontece quando o eleitor pressiona o botão branco na urna eletrônica e confirma seu voto. Ele é um voto que não gera efeitos eleitorais, senão a irresignação do eleitor, ou seja, não é computado para qualquer candidato.

O voto nulo é uma forma de invalidar o voto, ou seja, de não votar em qualquer candidato. Pode ser proposital ou por erro. Ele é registrado quando o eleitor digita um número que não pertence a qualquer candidato ou partido e aperta o botão confirma da urna eletrônica

Dispõe a LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997 alcunhada de Lei das Eleições:

Art. 2º Será considerado eleito o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.

§ 1º Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição no último domingo de outubro, concorrendo os dois candidatos mais votados, e considerando-se eleito o que obtiver a maioria dos votos válidos.

§ 2º Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.

§ 3º Se, na hipótese dos parágrafos anteriores, remanescer em segundo lugar mais de um candidato com a mesma votação, qualificar-se-á o mais idoso.

§ 4º A eleição do Presidente importará a do candidato a Vice-Presidente com ele registrado, o mesmo se aplicando à eleição de Governador.

Art. 3º Será considerado eleito Prefeito o candidato que obtiver a maioria dos votos, não computados os em branco e os nulos.

§ 1º A eleição do Prefeito importará a do candidato a Vice-Prefeito com ele registrado.

§ 2º Nos Municípios com mais de duzentos mil eleitores, aplicar-se-ão as regras estabelecidas nos §§ 1º a 3º do artigo anterior.

Acerca do assunto dispõe nossa Constituição Federal:

Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:

II - eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito realizada no primeiro domingo de outubro do ano anterior ao término do mandato dos que devam suceder, aplicadas as regras do art. 77, no caso de Municípios com mais de duzentos mil eleitores

Art. 77. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente.         (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 16, de 1997)

Então, ainda que mais da metade dos eleitores votem em branco ou nulo a eleição não será anulada porque a legislação brasileira determina que, para o resultado final da eleição, são considerados apenas os votos válidos, que são os votos em que o eleitor vota especificamente em algum candidato, ou seja, votos brancos e nulos são desconsiderados.

Portanto, a primeira premissa que se extrai é que votos brancos e nulos NÃO são computados, ou seja, são desconsiderados.É preciso destacar que os votos brancos e nulos, embora legítimos como manifestação de vontade do eleitor, não são considerados válidos. Por mais expressivos que sejam, não cancelam uma eleição.

Então, ainda que mais da metade dos eleitores votem em branco ou nulos a eleição será validade se tiver um único voto válido. Tal fato ocorre porque a legislação brasileira determina que, para o resultado final da eleição, são considerados apenas os votos válidos, que são os votos em que o eleitor vota especificamente em algum candidato.

É fato que há quem defenda que o Artigo 224 do Código Eleitoral prevê a necessidade de marcação de nova eleição se a nulidade atingir mais de metade dos votos do país. Vejamos:

Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.

Entretanto, a nulidade a que se refere o Código Eleitoral decorre de outra situação. A constatação de fraude nas eleições, como, por exemplo, eventual cassação de candidato eleito condenado por compra de votos, abuso do poder econômico, entre outros casos, mas não em decorrência de voto nulo.

Outra premissa que se verifica é que nos municípios com mais de 200 mil eleitores há segundo turno.

Então, na minha ótica, independentemente do quantitativo de eleitores, se com menos ou mais de 200 mil, será considerado eleito se obtiver um único voto, pois como só há um candidato os eleitores votam nele ou votam branco ou anulam, e como vimos, votos brancos e nulos são desconsiderados.

Ainda que haja mais de 200 mil eleitores não vislumbro a possiblidade de segundo turno por uma questão lógica, pois se não há concorrência será desnecessário segundo turno e porque também o candidato obterá a maioria absoluta dos votos, vez que, como dito, serão computados somente os votos dados ao candidato, ou seja, terá 100% dos votos válidos, logo terá maioria absoluta.

Sendo assim, concluo, respeitando as posições em contrário, que o candidato único ao poder executivo municipal, em cidade ainda que com mais de 200mil eleitores, será eleito com apenas um único voto.

Palmas/TO, 29/09/2020.

Márcio Gonçalves

Advogado. Palestrante. Professor de Pós-graduação. Juiz Eleitoral Substituto do TRE/TO. Graduado em Direito pela Fundação Universidade Federal do Tocantins (2003). Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília. Pós-graduado em Direito Processual Civil (Unisul). Pós-graduado em Direito Eleitoral (Unitins). Especialista em direito imobiliário e direito municipal. www.marciogoncalvesadvocacia.adv.br | [email protected]

 

Márcio Gonçalves - 29/09/2020

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