“Doutor” não é forma de tratamento, mas sim título acadêmico!

Farlei Meyer* - 28/03/2019

Inicialmente um tanto relutante, mas após conversa com amigos, colegas de trabalho e principalmente em consulta “às bases” (a família para ser sincero), resolvi escrever este artigo, mais como uma explanação de ideias e pensamentos do que um artigo científico propriamente dito.

Quando alguns colegas de trabalho souberam que cursava o Doutorado em Direito Penal pela Universidade de Buenos Aires – UBA (Uma das 5 melhores da América Latina e dentre seus ex-formandos QUATRO Prêmios Nobel (O Brasil não possui nenhum!)), passaram estranhamente, e algumas vezes até por brincadeira, a dirigir-se a mim já como “DOUTOR FARLEI”.

Procurei sempre, na maioria das vezes, de uma forma bem extrovertida, explicar que o título de DOUTOR somente me seria outorgado (e portando seria detentor de tal direito) após a defesa da tese (e principalmente ela sendo aprovada!).

Após estes fatos, o senso observador inerente à profissão que abracei, além da de pesquisador acadêmico, me fez reparar dia-a-dia a quantidade enorme de profissionais que se intitulam “Doutores” (ou “Dr./Drª.” como se observa mais comumente nas placas, letreiros, timbres e assinatura em ofícios) e fiquei pasmo! São MUITOS! e de todas as profissões, classes e categorias: médicos, advogados, engenheiros, etc.

Diante desta situação sui generis, pesquisei o que era afinal esse tão almejado (e atualmente um tanto “banalizado”) título, as suas origens históricas e quem realmente deteria este direito e prerrogativa legal.

Cheguei a uma única conclusão (jurídica, histórica e conceptual) após a leitura de inúmeros artigos, pareceres, análise de casos in concretu e em especial um artigo fantasticamente escrito (e de um marco histórico-social muito bem elaborado) pelo Dr. Marco Antônio Ribeiro Tura, Jurista, Membro vitalício do Ministério Público da União e Doutor em Direito Internacional e Integração Econômica pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, de que afirma: DOUTOR É SOMENTE QUEM CURSOU UM DOUTORADO E TEVE SUA TESE ACEITA E APROVADA POR UMA UNIVERSIDADE OFICIAL.”

A velha “mania”, diria assim, de que todo o formado em Direito (e outros bacharelados) é Doutor, nada mais é do que uma grande falácia, resultado de costumes e tradições enraizados em uma sociedade de “castas” e “autoridades” que valoriza títulos outorgados ou presenteados (e algumas vezes até usurpados), mas nenhum merecidamente conquistado.

Iniciei minha rápida pesquisa pelo básico: O dicionário Michaelis. O mesmo define Doutor como “Aquele que recebeu supremo grau em uma faculdade universitária” ou, como no ensina o nobre Dr. Marco Tura:

“Não pode e não deve exigir o tratamento de Doutor ou apresentar-se como tal, aquele que não possua titulação acadêmica para tanto. É o que diz a própria Lei de 11 de agosto de 1827, assinada por Don Pedro I, responsável pela criação dos cursos jurídicos no Brasil, em seu nono artigo”.

Neste mesmo diapasão o “MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - 2a edição, revista e atualizada - Brasília, 2002” em seu CAPÍTULO II - AS COMUNICAÇÕES OFICIAIS - 2.1.3. Emprego dos Pronomes de Tratamento (pág. 10) define que:

“Acrescente-se que doutor não é forma de tratamento, e sim título acadêmico. Evite usá-lo indiscriminadamente. Como regra geral, empregue-o apenas em comunicações dirigidas a pessoas que tenham tal grau por terem concluído curso universitário de doutorado”.

 

Voltando á historia, conta-nos a mesma que a Rainha de Portugal, Dona Maria, a Pia (também conhecida como Dona Maria, a Louca), mãe de Don João VI, havia "...baixado um alvará..." no qual ordenava que todos os advogados portugueses obrigatoriamente deveriam ser tratados como “doutores” nas Cortes Brasileiras, (diferentemente dos Juízes e Promotores que até hoje possuem o Tratamento de Excelência ou Excelentíssimo Senhor) e assim, por “osmose medíocre” e por uma "lógica" das mais obtusas (e absurdas), todos os bacharéis do Brasil, “por mágica”, passaram a ser também “Doutores”.

O mais estranho (para não se falar cômico) é que em 2002, o Senado Federal editou em mídia digital a coleção completa dos atos normativos desde a Colônia (mais de quinhentos anos de história normativa) e NÃO foi encontrado nenhum ato, alvará, norma, lei, etc. sobre “advogados”, “bacharéis”, “Dona Maria”, etc. e mesmo que, hipoteticamente, tal ato existisse ele seria nulo por vários fatores como: 1) não seria ato jurídico válido, pois fora feito por pessoa eivada de suas faculdades mentais (ou seja: louca); 2) Após a promulgação da República, toda titulação de natureza nobiliárquica perdeu o seu valor legal (salvo o valor pessoal, sentimental, etc.) pois iam de encontro ao princípio republicano da vedação do privilégio de casta.

Dom Pedro I, em 1827 (Lei de 11 de Agosto) definiu e criou a base legal dos cursos jurídicos no Brasil e, especificamente em seu Art. 9º:

“Os que frequentarem os cinco anos de qualquer dos Cursos, com aprovação, conseguirão o grau de Bacharéis formados. Haverá também o grau de Doutor, que será conferido àqueles que se habilitarem com os requisitos que se especificarem nos Estatutos que devem formar-se, e só os que o obtiverem poderão ser escolhidos para Lentes".

Traduzindo: Quem concluir o curso de 05 anos será BACHAREL, e cumprindo os requisitos especificados nos Estatutos (regulamentos das respectivas Faculdades de Direito existentes naqueles tempos (São Paulo, Olinda e Recife) - a OAB só veio a existir nos anos 30): Doutor. Mas a obtenção do título de Doutor, somente com a candidatura a Lente (hoje Livre-Docente, pré-requisito para ser Professor Titular, assim Doutor é apenas quem faz Tese de Doutorado (não se aplica aos trabalhos de graduação, de especialização e de mestrado e nenhuma peça judicial pode ser chamada de tese), sendo que tal regra também se aplica aos médicos, dentistas, etc. embora a tradição tenha feito com que os chamemos de Doutores (isso não torna Doutor nenhum deles)

A Ordem dos Advogados do Brasil por decisões do seu próprio Tribunal de Ética e Disciplina (Processos: E-3.652/2008; E-3.221/2005; E-2.573/02; E-2067/99; E-1.815/98), disciplinou que:

“Não pode e não deve exigir o tratamento de Doutor ou se apresentar-se como tal aquele que não possua titulação acadêmica para tanto”.

 Assim quem se utiliza de tal tratamento sem haver cursado e feito uma Tese de Doutorado estaria transgredindo a norma e suscetível a responder administrativa e, quiçá civil e criminalmente, dependendo do que, de como e para que, se utilizaria de tal pronome.

Recordemos o caso do Juiz de Niterói/RJ (noticiado em vários sites, jornais e até telejornais) que ajuizou uma ação contra o condomínio em que morava, por causa do tratamento de "você" dado pelo porteiro e que, na referida ação, pleiteava o tratamento de “Doutor" pelos funcionários do condomínio?

Em pesquisa da jurisprudência do TJ/RJ e sites especializados em temas jurídicos, encontrei a sentença do Processo n° 2005.002.003424-4, proferida pelo Exmo. Senhor Juiz de Direito ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO que reitera e reforça o pesquisado acima, esclarecendo e ainda acrescentado que:

 

“Está claro que não quer, nem nunca quis o autor, impor medo de autoridade, ou que lhe dediquem cumprimento laudatório, posto que é homem de notada grandeza e virtude. Entretanto, entendo que não lhe assiste razão jurídica na pretensão deduzida

...

"Doutor não é forma de tratamento, e sim título acadêmico utilizado apenas quando se apresenta tese a uma banca e esta a julga merecedora de um doutoramento. Emprega-se apenas às pessoas que tenham tal grau, e mesmo assim no meio universitário. Constitui-se mera tradição referir-se a outras pessoas de "doutor", sem o ser, e fora do meio acadêmico. Daí a expressão doutor honoris causa - para a honra -, que se trata de título conferido por uma universidade à guisa de homenagem a determinada pessoa, sem submetê-la a exame. Por outro lado, vale lembrar que "professor" e "mestre" são títulos exclusivos dos que se dedicam ao magistério, após concluído o curso de mestrado”.

 

Assim não entendo e tão pouco vislumbro qualquer ofensa ou desmerecimento em alguém ser tratado por “Senhor” ou pelo cargo que ocupa, como por exemplo: Sr. Fulano de Tal – Médico, Sr. Baltrano de Tal  – Advogado, etc.

Assim prezados leitores, me permito uma conclusão pessoal: “Outorgar-se o título de Dr./Drª. sem tê-lo conquistado legalmente é ato desrespeitoso para com um docente/pesquisador que passa (no mínimo) 03 anos estudando arduamente em um Curso de Doutorado, enfrenta bravamente uma Banca Avaliadora com sua Tese escrita depois de centenas de horas de estudo e leitura (uma tese, em média, possui de 300 a 600 páginas).”

 

FARLEI MEYER é Agente de Polícia Federal, Classe Especial, Bacharel e Pós-Graduado em Direito pela UNITINS e Doutorando em Direito Penal pela UBA, já foi Diretor de Planejamento Estratégico Operacional da SSP/TO, Chefe do Núcleo de Inteligência da PF no Tocantins, Chefe do Núcleo de Operações/DREX da PF no TO, Representante da INTERPOL na SR/TO (IP-TO), Chefe da Delegacia de Repressão ao Tráfico de Armas - DELEARM/DREX/SR/TO, Chefe da Delegacia de Ordem Política e Social – DELOPS/SR/TO e Chefe da Secretaria de Comunicação Social da PF no Tocantins. Professor/Instrutor da Academia Nacional de Polícia e da Fundação Universidade do Tocantins - Unitins.

 

 

 

 

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