POR: JUSTOCANTINS

Bancos podem tomar a casa de devedores? Entenda

Foto: Divugação / Internet

STF decidiu que bancos podem tomar o imóvel dado como garantia em financiamentos sem decisão judicial; veja o que é a alienação fiduciária.

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Os bancos podem tomar a casa de devedores caso o imóvel tenha sido usado como garantia da dívida. Quem definiu isso foi o Supremo Tribunal Federal

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A decisão do STF tem base na lei de alienação fiduciária definida em 1997, onde o próprio imóvel adquirido é usado como garantia do financiamento

Como os bancos podem tomar a casa dos devedores?

Além disso, a lei diz que, em caso de não pagamento das parcelas, o banco ou financeira tem autorização para realizar uma execução extrajudicial e pegar o imóvel de volta

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A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) divulgou que cerca de 99% do financiamento bancário feito para a aquisição de imóveis no mês de agosto

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A intenção dessa votação por parte do STF era decidir a legalidade ou não desse tipo de ação. Os ministros, com 8 votos a favor e 2 votos contrários, decidiram pela manutenção da atual regra.

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O julgamento foi motivado por uma pessoa que questionou que a Caixa Econômica tomou o imóvel dele sem que ele tivesse o direito à ampla defesa.

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Confira a notícia completa e saiba mais sobre essa decisão!

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