O auto de infração aplicado pela Visa inicia um processo administrativo sanitário para apurar a infração cometida pelo estabelecimento
Nessa terça-feira , 1º, durante uma vistoria de rotina, a Secretaria Municipal da Saúde (Semus), por meio dos fiscais da Vigilância Sanitária de Palmas (Visa) realizou uma ação de interdição, notificação e lavrou auto de infração em uma panificadora localizada em um supermercado no centro da Capital. Durante a fiscalização, foram encontrados diversos produtos, como pré-misturas de bolos, pizzas congeladas, salgadinhos, bolachas, pães e cafés, que estavam fora do prazo de validade.
A gerente do núcleo de educação em Vigilância Sanitária da Visa, Silvana Teixeira, informa que as ações de fiscalização desta semana têm como foco as cantinas escolares, com o objetivo de assegurar a segurança e a saúde dos alunos no retorno às aulas. “Os fiscais estavam atuando em uma cantina escolar e identificaram itens vencidos”, relatou. Na nota da compra, constava o nome do supermercado, o que levou os fiscais a visitarem o local e encontrarem mais produtos fora do prazo de validade sendo vendidos.”
Silvana destaca a importância de verificar a data de vencimento na embalagem dos produtos tanto no momento da compra como antes do consumo. “É fundamental adquirir o hábito de verificar a validade dos produtos antes de adquiri-los ou consumi-los. Mesmo que o produto esteja lacrado, é essencial observar a data de validade para evitar o consumo de itens vencidos e prevenir possíveis problemas alimentares”, ressalta. A gerente reforça que, caso produtos vencidos sejam encontrados em estabelecimentos comerciais, a população pode denunciar à Ouvidoria Municipal pelo número 0800 64 64 156.
O auto de infração aplicado pela Visa inicia um processo administrativo sanitário para apurar a infração cometida pelo estabelecimento. Esse processo ocorre em duas instâncias. Após a instauração do processo, o proprietário notificado tem 15 dias úteis para apresentar sua defesa, e o caso é julgado em primeira instância, onde o estabelecimento pode ser advertido, multado, suspenso ou ter sua licença sanitária cancelada.
O QUE ACONTECE AGORA
Após a definição da penalidade, o proprietário é intimado novamente e, na segunda instância, ainda pode recorrer do processo administrativo. Nesta fase, o processo é reavaliado e a penalidade pode ser mantida, retirada ou alterada, de acordo com as circunstâncias do caso. A fiscalização da Vigilância Sanitária tem como objetivo garantir o cumprimento das normas sanitárias e a qualidade dos produtos oferecidos aos consumidores.