O objetivo central deste evento é capacitar os gestores estaduais e municipais, visando garantir a adesão plena à Lei Paulo Gustavo e a execução integral dos recursos disponíveis
Nesta terça-feira, 2, o Governo do Tocantins divulgou os resultados da fase de habilitação documental dos suplentes convocados em 1ª chamada nos editais da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar n° 195, de 8 de julho de 2022). Com a publicação, os proponentes interessados terão um prazo para interposição de recursos, que se inicia nesta quarta-feira, 3, e segue até a sexta-feira, 5. Os resultados já estão disponíveis no site da Secult e também serão divulgados no Diário Oficial do Estado (DOE).
Para interposição de recursos, o agente cultural interessado deverá acessar a plataforma lpg.to.gov.br e em sua área do proponente clicar em Documentação, opção disponível na aba Ação, localizada logo após as informações de nota e classificação do candidato. Uma vez que tenha sido reprovado, o proponente terá acesso ao botão Abrir Recurso, onde poderá escrever a defesa em relação ao motivo da desclassificação da proposta. É importante ressaltar que, conforme os editais, não é possível adicionar ou trocar nenhum documento na plataforma durante essa etapa.
Conforme os cronogramas dos certames, após análise de recursos, a publicação da lista final da 1ª chamada de suplentes será feita na próxima terça-feira, 9, quando será aberto o prazo para assinatura de recibo ou Termo de Execução Cultural. Confira os cronogramas de cada edital, disponíveis nas chamadas de suplentes neste link.