Regularização de Sistemas de Saúde: Acordo em Araguaína Impulsionado pela atuação do MPTO

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) está em processo de implantação de um sistema informatizado de gestão hospitalar nas unidades de saúde do Estado, em Araguaína, como resposta a uma Ação Civil Pública movida pela 5ª Promotoria de Justiça da cidade. A necessidade de sistemas eletrônicos para prontuários médicos e controle da jornada de trabalho foi ressaltada pela promotora de Justiça Bartira Quinteiro durante uma audiência de conciliação.

“Apesar das unidades estarem sob a mesma gestão, operam de forma isolada e carente de integração tanto interna quanto externamente”, enfatizou a promotora Bartira Quinteiro. Durante a audiência, ficou estabelecido que a SES terá um prazo de 15 dias a partir desta data para fornecer informações detalhadas sobre a empresa responsável pela implementação do sistema, assim como os nomes dos servidores que serão treinados e participarão da implantação.

Também, ficou determinado que a SES terá 30 dias a partir desta data para apresentar um ato normativo interno com as diretrizes para elaboração e implementação das escalas médicas. O problema da falta de integração e segurança nos prontuários eletrônicos e transferência de informações entre as unidades de saúde foi destacado como um desafio a ser superado.

A promotora Bartira Quinteiro sublinhou: “A falta desse sistema informatizado tem gerado prejuízos ao atendimento aos pacientes, além de dificultar o controle da jornada dos servidores”. A implementação do sistema informatizado de gestão hospitalar visa garantir maior integração entre as unidades de saúde, bem como segurança nos prontuários eletrônicos dos pacientes.

Durante uma inspeção realizada pelo MPTO em junho deste ano, foi identificado que na Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) faltavam computadores, prontuários eletrônicos e registro eletrônico da jornada de trabalho dos funcionários.