Pagamento pode ser feito por PIX ou código de barra - Foto: João Di Pietro/Governo do Tocantins
Os proprietários de veículos cadastrados no Estado do Tocantins têm até o próximo dia 15 para efetuar o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) referente ao exercício de 2023. Aqueles que optarem pelo pagamento à vista desfrutarão de um desconto de 10%, mas é importante ressaltar que a mesma data limite também se aplica à primeira parcela para quem escolher parcelar em até 10 vezes.
O contribuinte tem a opção de quitar o imposto de maneira prática, utilizando o PIX ou o tradicional código de barra. O QR Code contendo a chave do PIX está disponível no próprio Documento de Arrecadação (Dare).
Após o dia 15 de janeiro, os contribuintes que escolheram o parcelamento devem garantir o pagamento das parcelas mensais ou quitar o imposto integral até o dia 15 de outubro, que marca o encerramento do calendário fiscal do IPVA. No caso de parcelamento, é necessário observar que a parcela deve ser igual ou superior a R$ 500 para pessoa jurídica e R$ 250 para pessoa física.
Para efetuar o pagamento do IPVA, os contribuintes devem acessar o site oficial da Secretaria da Fazenda (Sefaz/TO) no endereço www.sefaz.to.gov.br. Lá, será possível imprimir o Documento de Arrecadação da Receita Estadual (Dare), disponível no link específico para o IPVA. O preenchimento do Dare requer apenas o número do Renavam, a placa do veículo e o CPF do proprietário. Além disso, o Dare pode ser impresso em qualquer Agência de Atendimento da Sefaz.
No que diz respeito a isenções, neste ano, além dos casos previstos no artigo 71 da lei 1.287/2001 (Código Tributário do Estado do Tocantins), permanecem isentos do IPVA os veículos cujo imposto seja igual ou inferior a R$ 200. Além disso, veículos pertencentes a deficientes auditivos ou com síndrome de Down também estão isentos do pagamento do imposto.