A determinação foi do juízo da 1ª Vara do Trabalho de Palmas (TO)
Palmas, Tocantins – O Ministério Público do Trabalho no Tocantins (MPT-TO) anunciou a destinação de recursos para dois projetos da Associação de Pais, Amigos e Profissionais dos Autistas do Estado do Tocantins, conhecida como Anjo Azul. A determinação partiu do juízo da 1ª Vara do Trabalho de Palmas.
Os recursos fazem parte da penalidade imposta em um processo por dano moral coletivo e serão utilizados pela entidade para promover tratamentos terapêuticos, orientação e apoio às famílias de autistas. A Anjo Azul, que possui cadastro deferido no rol de projetos do MPT-TO, tem como objetivo principal a reabilitação de pessoas com deficiências por meio de recursos terapêuticos.
Hermano Rodrigues Soares, presidente da Associação, expressou sua gratidão pela destinação dos recursos, afirmando que a instalação de uma Sala de Integração Sensorial trará benefícios significativos para as crianças com deficiência e autismo, além de suas famílias. Ele ressaltou o potencial transformador dessas terapias no cotidiano dos beneficiados, auxiliando na recuperação de sua dignidade.
A decisão de destinar os recursos à Anjo Azul resulta de uma Ação Civil Pública movida pelo procurador Paulo Cezar Antun de Carvalho em julho de 2020. A ação foi iniciada após constatação de intoxicação de trabalhadores por agrotóxicos e identificação de irregularidades trabalhistas na Fazenda Itatiaia, cujo proprietário foi responsabilizado pelo dano moral coletivo.
O juiz Reinaldo Martini, da 1ª Vara do Trabalho de Palmas, deferiu o requerimento do procurador Ricardo Freaza, concedendo prazo para que o MPT-TO indique outras entidades de interesse social sem fins lucrativos, cadastradas na região do dano, a fim de receberem a quantia remanescente para promover ações de auxílio à parcela mais vulnerável da sociedade.
O processo em questão possui o número 0001280-29.2020.5.10.0801 e demonstra o comprometimento do MPT-TO com a justiça social e o apoio a iniciativas que buscam promover o bem-estar e a inclusão de pessoas com deficiências.