Foi instaurado na última quinta-feira (13), pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), um procedimento que visa apurar denúncias que apontam uma suposta violação do direito de visita intima aos presos que estão detidos na Unidade Penal de Palmas.
A denúncia foi firmada pelo Conselho da Comunidade na Execução Penal juntamente com a imprensa do município. A 29ª Promotoria de Justiça de Palmas está atuando na parte de controle externo das atividades exercidas pelos policiais.
Consta na denúncia que está sendo apurada pelo MPTO, que as visitas estariam ocorrendo de forma irregular já há algumas semanas, impedindo assim um dos direitos dos presos.
No documento consta que s agendamentos das visitas estariam sendo cancelados sem aviso prévio, justificativa, e outros estariam sendo marcados apenas com um dia de antecedência, trazendo assim transtornos aos familiares dos detidos, como por exemplo a dificuldade de locomoção dos mesmos, sendo que muitos não residem na mesma cidade.
Com essas mudanças repentinas contribuiu-se para que os detentos se revoltassem e causasse um início de tumulto.
A versão investigada pelas autoridades é que tal problema teria sido causado por conta da “Operação Legalidade”, que foi deflagrada pelos policiais penais. O Ministério Público do Tocantins apura a possível legalidade dessa operação.
Procurada a Defensoria Pública do Estado do Tocantins afirmou que nesta sexta-feira (14), esteve reunida com Deusiano Pereira de Amorim, secretário de Estado da Cidadania e Justiça, e o procurador Kledson de Moura, afim de adotar medidas para garantir aos presos e seus familiares o direito as visitas.
Conforme divulgado, na sede da Defensoria Pública, local onde ocorreu a reunião foram debatidos vários assuntos, como as dificuldades enfrentadas pelas famílias, devido principalmente ambas serem impedidas de realizarem as visitas ou se são avisadas da data um dia antes.
Outro ponto discutido foi sobre o aumento de 85% nos valores pagos no plantão dos servidores das unidades prisionais.