Nos dias 25 e 26 de março, próximas segunda e terça-feira, acontece em Mateiros a inauguração do “Justiça Bem Aqui – Ponto de Inclusão Digital” (PID) e para atendimentos itinerantes no Município. Os atendimentos da Defensoria Pública serão realizados no Centro de Convenções de Mateiros: na segunda-feira, 25, das 8 às 16 horas; e na terça-feira, 26, das 8h às 12h.
As pessoas que precisam resolver alguma situação na Justiça e têm perfil de assistida, como renda mensal individual de até 2,5 salários mínimos, podem procurar o atendimento sem agendamento prévio. Todos os critérios para atendimento estão regulamentados pela Resolução 170/2018 do Conselho Superior da Defensoria Pública.
Para ser atendida, a pessoa deve comparecer ao Centro de Convenções do Município com os documentos pessoais, comprovante de residência e, preferencialmente, com todo documento que possuir relacionado ao assunto sobre o qual pretender tratar.
Na ocasião, outras instituições também estarão presentes com serviços destinados aos cidadãos.
Justiça Bem Aqui
O Ponto de Inclusão Digital em Mateiros, o primeiro do Tocantins, será inaugurado na próxima segunda-feira, 25, às 14 horas, na sede da Prefeitura de Mateiros, parceira da ação. Trata-se de um espaço devidamente equipado para viabilizar serviços e atendimentos do sistema de Justiça, conforme orienta o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução nº. 508/2023.
No Tocantins o Ponto de Inclusão Digital é resultado do Termo de Cooperação Técnica assinado em dezembro do ano passado entre o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), a Defensoria Pública e outras instituições: Justiça Federal (1º grau), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) e Ministério Público do Tocantins (MPTO)
Conforme o TJTO, também são parceiros da ação o Ministério Público Federal (MPF), Justiça Federal, TRT 10 º região (Distrito Federal e Tocantins) e a Defensoria Pública da União (DPU).