Na recente edição do Prêmio José Maria da Silva Júnior de Jurisprudência Ambiental, o juiz Wellington Magalhães, atuante na Comarca de Cristalândia, e a desembargadora Ângela Prudente, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), alcançaram as posições de destaque, conquistando o segundo e o terceiro lugares, respectivamente. A premiação, promovida pela Associação Brasileira de Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), visa reconhecer e valorizar ações ministeriais e suas consequentes sentenças e acórdãos de Tribunais de segundo grau que tenham grande relevância para a proteção ambiental.
No topo do pódio, destacou-se o Acórdão resultante da Ação Direta de Inconstitucionalidade (0804739-62.2021.8.22.0000/RO), liderada pelo Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia, Ivanildo de Oliveira, com relatoria do desembargador José Jorge Ribeiro da Luz. O segundo lugar foi conferido ao juiz Wellington Magalhães, em reconhecimento à sua sentença proferida na Ação Civil Pública (0001070-72.2016.8.27.2715/TO), movida pelo Ministério Público do Estado do Tocantins. Por sua vez, o terceiro lugar foi concedido à desembargadora Ângela Prudente, em virtude do Acórdão emitido como resultado da Ação Direta de Inconstitucionalidade (0002692-27.2022.8.27.2700/TO), ajuizada pela Procuradoria-Geral de Justiça do Tocantins.
Refletindo sobre o significado desse reconhecimento, a desembargadora Ângela Prudente destacou a importância de honrar o legado deixado pelo Dr. José Maria da Silva Júnior, salientando o compromisso com a justiça socioambiental e a proteção dos recursos naturais para as futuras gerações. Enquanto isso, o juiz Wellington Magalhães enfatizou que o prêmio é fruto de um esforço coletivo, onde todos os envolvidos se comprometeram com os princípios da sustentabilidade e do respeito ao meio ambiente.
O Prêmio José Maria da Silva Júnior de Jurisprudência Ambiental não apenas reconhece o trabalho excepcional de profissionais do meio jurídico, mas também busca inspirar outros a se engajarem na defesa ambiental e da sustentabilidade. Vale ressaltar que esta premiação é uma homenagem póstuma ao procurador de Justiça do Ministério Público de Tocantins (MPTO), José Maria da Silva Júnior, que ocupou a vice-presidência da Abrampa.
Os critérios de seleção incluíram a fundamentação da decisão judicial ou acórdão na proteção do meio ambiente, a complexidade do objeto da demanda, o impacto da decisão na defesa socioambiental e a efetivação de normas nacionais e internacionais relacionadas a questões ambientais. A cerimônia de premiação dos vencedores está agendada para ocorrer durante a 22ª edição do Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, a ser realizada de 24 a 26 de abril, em Belém (PA).