Na missão de garantir a transparência e a correta utilização dos recursos públicos, o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) desempenha um papel crucial, monitorando a execução do orçamento público em todas as suas nuances, incluindo o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Nesse contexto, uma iniciativa de destaque tem sido conduzida pela 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, especializada em Patrimônio Público, que tem reforçado a vigilância sobre a execução do cronograma orçamentário anual dos oito municípios abrangidos pela comarca: Brejinho de Nazaré, Fátima, Ipueiras, Monte do Carmo, Oliveira de Fátima, Porto Nacional, Santa Rita do Tocantins e Silvanópolis.
A promotora titular da 5ª Promotoria, Thaís Cairo Souza Lopes, lidera essa iniciativa, que envolve a instauração de procedimentos administrativos para monitorar de perto as ações dos oito municípios. Além disso, ela mantém uma comunicação constante com o TCE Tocantins, assegurando que ambos os órgãos estejam alinhados na missão de zelar pela adequada aplicação dos recursos públicos.
Thaís Cairo ressalta a importância desse esforço conjunto: “Quanto mais pessoas estiverem envolvidas nesse controle, menor será a probabilidade de irregularidades ou desvios de recursos públicos. O fortalecimento do controle externo é essencial para garantir uma gestão eficiente e transparente”.
Atuando há quatro anos na área de Patrimônio Público em Porto Nacional, Thaís Cairo explica que a iniciativa surgiu de uma necessidade identificada pela equipe da promotoria: “Embora o TCE realize fiscalizações, percebemos a importância de um reforço local, especialmente considerando o grande número de municípios sob sua responsabilidade. Nosso objetivo é prevenir problemas e promover uma cultura de transparência e participação cidadã”.
A promotora destaca que, atualmente, a maior parte de seu trabalho é reativa, respondendo a denúncias ou identificando irregularidades após sua ocorrência. No entanto, ela enfatiza a importância da vigilância preventiva: “Ao acompanhar de perto a execução do orçamento, podemos evitar problemas antes que aconteçam e minimizar os danos para a população. É uma forma de empoderar a sociedade e promover uma gestão mais responsável”.
Além do papel fiscalizador, o TCE/TO também desempenha um importante papel educativo, orientando gestores públicos para evitar erros e garantir uma administração eficaz em benefício da sociedade. A parceria entre o TCE/TO e o Ministério Público, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, fortalece essa missão, reforçando a fiscalização e garantindo que os agentes públicos atuem de forma transparente e responsável em prol do bem-estar coletivo.