Durante a audiência pública, Defensoria Pública apresentou as reivindicações das pessoas presas da CPP de Palmas - Foto: Rafael Batista/Comunicação DPE-TO
Na tarde desta segunda-feira, 12, a 4ª Vara Criminal do Fórum de Palmas sediou uma audiência da Justiça onde a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) atuou como intermediária das reivindicações dos detentos da Casa de Prisão Provisória (CPP) de Palmas. Os pedidos apresentados pelos presos foram acolhidos pela Justiça.
A audiência contou com a presença do defensor público Fabrício Silva Brito, titular da Defensoria Pública de Execução Penal de Palmas, bem como das defensoras públicas Denize Souza Leite e Téssia Gomes Carneiro. O juiz Allan Martins Ferreira presidiu o evento, que também contou com a participação do promotor de Justiça Rodrigo Grisi, titular da 4ª Promotoria do Ministério Público do Tocantins, e dos chefes de operação e segurança da CPP de Palmas.
Recebendo a convocação da Defensoria Pública na última quarta-feira, dia 7, para acompanhar uma manifestação dos detentos da CPP de Palmas, que reivindicavam melhorias na unidade penal, o defensor público Fabrício Brito esteve presente no local juntamente com o juiz Allan Martins Ferreira. Durante a manifestação, os pedidos dos presos, que já haviam sido objeto de uma recomendação da DPE-TO, foram formalizados em uma petição entregue durante a audiência realizada nesta segunda-feira.
Dentre as demandas apresentadas pelos presos, destacam-se: a regularização das visitas íntimas, a ampliação das visitas familiares, a permissão para entrada de alimentos, a oferta de cursos profissionalizantes, a correção das medidas para remissão de pena relacionadas à produção de tapetes, a autorização para entrada de cartas e fotos, a instalação de ventiladores nas celas, a disponibilização de chamadas de vídeo para detentos sem visitas presenciais, a garantia de momentos religiosos e a ampliação da equipe multidisciplinar, entre outros pedidos.
Maxsuel Mesquita, diretor da unidade penal, presente na audiência, informou que as demandas poderão ser atendidas após a execução de obras na unidade.
Em defesa dos detentos
Nesta segunda-feira, 13, familiares dos presos se reuniram em frente ao Fórum de Palmas para pressionar pela garantia do atendimento às demandas levantadas pelos custodiados. Para eles, tais direitos devem ser assegurados.