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O autismo afeta uma em cada 100 crianças em todo o mundo, informa a Organização Mundial de Saúde (OMS) no Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, comemorado nesta terça-feira (2). A data foi criada em 2007 pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo de difundir informações sobre essa condição do neurodesenvolvimento humano e reduzir o preconceito que cerca as pessoas afetadas pelo Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O TEA é caracterizado por dificuldades na comunicação e interação social, podendo envolver outras questões como comportamentos repetitivos, interesses restritos, problemas em lidar com estímulos sensoriais excessivos (som alto, cheiro forte, multidões), dificuldade de aprendizagem e adoção de rotinas muito específicas. O TEA pode se manifestar em três níveis, que são definidos pelo grau de suporte que a pessoa necessita: nível 1 (suporte leve), nível 2 (suporte moderado) e nível 3 (suporte elevado).
No Brasil, existe uma Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, conhecida como Lei Berenice Piana, criada em 2012, que garante aos autistas o diagnóstico precoce, tratamento, terapias e medicamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além do acesso à educação, proteção social e trabalho.
Além disso, a política nacional considera o autista pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. Em 2020, outra legislação, a Lei Romeo Mion, cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), que pode ser emitida gratuitamente por estados e municípios. A Ciptea é uma resposta à impossibilidade de identificar o autismo visualmente, facilitando a ele o acesso a atendimentos prioritários e a serviços a que tem direito, como estacionar em uma vaga para pessoas com deficiência.
Em setembro de 2023, o Governo do Tocantins lançou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), criada em conformidade com o Decreto Estadual n° 6.619, de 24 de abril de 2023. O objetivo é contemplar o cidadão em todas as necessidades, prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. A solicitação pode ser feita no seguinte link: https://sistemas.ati.to.gov.br/ciptea/login.
A pessoa com TEA tem direito a receber um salário mínimo (R$ 1.412) por mês, por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC), caso seja incapaz de se manter sozinha e a renda per capita da família for inferior a um quarto do salário mínimo, ou seja, R$ 353.
Rede de cuidados no SUS
No Tocantins, as pessoas com TEA são acolhidas nos Centros Especializados em Reabilitação (CERs) localizados em Palmas e Colinas. Nos locais, são atendidos por uma equipe multiprofissional, composta por neuropediatra, psiquiatra, nutricionista, educador físico, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, psicólogo e neuropsicopedagogo.
Para garantir um atendimento mais célere e pontual, em todo o Estado, a SES-TO já aprovou na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), o Plano de Ação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, que visa a captação de recursos com o Ministério da Saúde (MS), para construção de mais seis Centros Especializados em Reabilitação. Destes, dois já tiveram recursos homologados e serão construídos nas cidades de Sítio Novo e Dianópolis.
Também foi aprovada, na CIB, a Linha de Cuidado da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que prevê o fluxo de atendimento, iniciando desde o nascimento da criança por meio da carteirinha de vacinação, em que é feito o acompanhamento necessário.
“Embora não tenha cura, existem tratamento e acompanhamento especializado para a pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista. Com a ajuda de profissionais especializados, é possível melhorar a qualidade de vida e adquirir mais independência e sociabilidade. No nosso SUS [Sistema Único de Saúde] tocantinense, é ofertado gratuitamente o cuidado nos CERs [Centros Especializados em Reabilitação] de Palmas e Colinas. O tratamento é personalizado com equipe multidisciplinar, composta por psicólogo, neuropediatra, fonoaudiólogo e outros profissionais, qualificados para atender cada paciente, conforme a necessidade”, pontua a superintendente da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência/SES-TO, Rosa Helena Ambrósio de Carvalho.
Programação especial
Alguns pais podem se sentir sozinhos, por isso é importante saber que existem mais famílias que têm as mesmas ou diferentes inseguranças sobre o Transtorno do Espectro Autista. Para viabilizar o compartilhamento de experiências entre pais e familiares de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO) e a Secretaria de Estado da Administração (SECAD-TO) irão realizar o 1° Encontro de Pais de Autistas do Estado do Tocantins, no Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, 2 de abril. A confraternização será gratuita, realizada no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Palmas, e contará com palestras, atendimentos e apresentações culturais.
(Com informações da Agência Brasil e da Secom Tocantins)