Etiqueta: #RepercussãoGeral

STF decide que Justiça Militar Estadual é competente para decidir sobre perda de Posto e Patente

Redação 4 de julho de 2023, 17:33h

A Suprema Corte do país, o Supremo Tribunal Federal (STF), em um julgamento com repercussão geral, definiu que a Justiça Militar estadual é competente para decidir sobre a perda do

STF decide que Defensoria Pública tem direito a honorários em demandas contra entes públicos

Redação 30 de junho de 2023, 09:35h

Em uma decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Defensoria Pública tem direito ao recebimento de honorários nas demandas em que ela representa a parte

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