Na manhã desta terça-feira, 11, o vereador Folha (PSDB) apresentou o projeto de lei nº 01/2025, propondo a concessão do título de cidadão palmense a Carlos Antônio da Costa Júnior,
Na noite dessa quarta-feira, 15 , o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.129/2021, que estabelece regras para a elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas.
Foi aprovado pela Câmara Federal e segue para a análise do Senado, o projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, do Poder Executivo que reformata o seguro obrigatório de veículos terrestres,
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, dia 20, o projeto de lei que propõe o fim das chamadas “saidinhas” para detentos de baixa periculosidade durante feriados e festividades,
Foi aprovado na última terça-feira (22), pelo Senado, o projeto de lei que visa estar modificando o Código Penal Militar (COM), onde prevê que o militar que for acusado de
Na última terça-feira, 1º, o Projeto de Lei (PL) nº 287/2023, que propõe a instituição da contagem em dobro do tempo de serviço para os profissionais da segurança pública
Na última terça-feira, 23, a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou uma medida que pode beneficiar os contribuintes do estado. Trata-se do Projeto de Lei que veda a prática
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