
Laurez Moreira define novos valores de indenização e plantões para servidores dos sistemas prisional e socioeducativo
O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial nº 6.931, de 31 de outubro de 2025, a Medida Provisória (MP) nº 16/2025, que altera as Leis nº 3.580/2019 e
