Os parlamentares estaduais do Tocantins deram aval à Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) que desobriga o governador de transferir o comando do Executivo ao vice quando
Em uma iniciativa inédita no cenário nacional, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) propôs ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa (ALETO) a elaboração de uma
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reforçou nesta quinta-feira (23) a importância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Senado, que visa limitar as decisões individuais dos
Nesta quarta-feira, o Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que visa restringir decisões monocráticas, ou individuais, no Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais superiores.
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