Nessa quinta-feira, 31, o Governo do Tocantins anunciou no Diário Oficial do Estado (DOE-TO) nº 6.689 a Medida Provisória (MP) nº 26. Essa medida revisa a Lei nº 3.422,
O governador Wanderlei Barbosa, se reuniu nessa terça-feira, 30, com o corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos.
Em uma sessão plenária histórica realizada nesta quinta-feira, o Senado Federal aprovou por votação simbólica a Medida Provisória (MP) 1.172/23, que promove um aumento no salário mínimo para R$ 1.320
Os deputados estaduais realizaram votações em duas sessões nesta quarta-feira, 26, referentes a duas Medidas Provisórias do Executivo: a MP 07/2023 e a MP 06/2023. A primeira MP promove um
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