A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou recentemente que o Ministério Público (MP) não tem a obrigação legal de notificar os investigados sobre sua recusa em propor
Araguaína, TO – Em um desenvolvimento significativo, o Tribunal de Justiça do Tocantins proferiu uma decisão na terça-feira, 20 de junho, para endurecer as sentenças dos condenados no notório caso
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) acionou o Poder Judiciário após receber informações sobre um incidente de fumaça na UTI Pediátrica do Hospital Geral de Palmas (HGP), na tarde
A Justiça atendeu à solicitação do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) e determinou que o Município de Arraias não interfira no processo de eleição de conselheiros tutelares. A
Questão sempre tormentosa para o debate público, sobretudo para quem não é da área jurídica, são as sanções constitucionais-disciplinares para os Juízes de Direito e Membros do Ministério Público, quando
O Município de Palmeirante e à Fundação de Apoio Tecnológico (Funatec) estão sendo alvo de investigação por parte do Ministério Público do Tocantins após uma série de denúncias de ocorrências
A 1ª Vara da Fazenda Pública de Palmas rejeitou ação de improbidade administrativa proposta contra um médico que era vinculado à rede pública, a acusação é que o profissional fez
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