STF decide que Justiça Militar Estadual é competente para decidir sobre perda de Posto e Patente
Redação
4 de julho de 2023, 17:33h
A Suprema Corte do país, o Supremo Tribunal Federal (STF), em um julgamento com repercussão geral, definiu que a Justiça Militar estadual é competente para decidir sobre a perda do