A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, definiu que o prazo prescricional para ação indenizatória por abuso sexual na infância ou adolescência não se inicia automaticamente
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) recusou o recurso da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), que buscava obrigar o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado
Em atendimento à recente determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) anunciou, nesta terça-feira (26/12), a suspensão da outorga da titularidade
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou a concessão de liminar solicitada pelo Partido Social Democrático (PSD) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1110. O
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, rejeitou nesta quarta-feira (13) um pedido da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para suspender uma decisão
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) tomou uma decisão marcante ao rejeitar o Recurso Ordinário do Município de Palmas (TO), mantendo a condenação por
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) proferiu uma decisão unânime negando provimento ao recurso do Sport Club Internacional, de Porto Alegre (RS), em um caso que envolvia
A falta de água potável que aflige 19 famílias, totalizando 53 pessoas, no Povoado do Descoberto, município de Novo Jardim, resultou em uma decisão judicial histórica. O Ministério Público do
Brasília, 6 de julho de 2023 – A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) emitiu uma sentença condenando a União a indenizar um advogado por danos
Por maioria de votos (5 a 2), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou a inelegibilidade do ex-presidente da República Jair Bolsonaro por oito anos, contados a partir das
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