Qual o posicionamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em relação à denúncia anônima? O questionamento em referência será respondido com base na jurisprudência do CNJ. RECURSO EM PROCEDIMENTO
O artigo 1.022 do CPC/15 dispõe que “cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou
O STF tem um posicionamento na linha de que “resoluções negativas do Conselho Nacional de Justiça, despojadas de conteúdo deliberativo, por nada determinarem, são insuscetíveis de controle pelo Supremo Tribunal
Aos 15 de janeiro de 2025 o Ministro Herman Benjamin, Presidente do Superior Tribunal de Justiça, publicou a Resolução STJ/GP n. 3 de 15.01.2025, que regulamenta os procedimentos de julgamento
Proteção à independência funcional dos magistrados, conforme o artigo 41 da LOMAN, e a impossibilidade de intervenção do CNJ em decisões jurisdicionais Análise da impossibilidade de interferência do Conselho
*Alexandre Pontieri Em 23 de julho de 2024 tivemos a oportunidade de publicar artigo intitulado “análise de cases que defendemos em PADs no CNJ: visão sobre a dosimetria”[1]. Na
O presente artigo tem como objetivo tratar sobre a neutralidade de rede (net neutrality) e a liberdade de expressão, mais especificamente analisando a Lei Federal nº 12.965, de 23 de
A preparação e interposição de recursos especiais e extraordinários para o STJ e STF sempre exigem muito dos profissionais da advocacia. No âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) podemos
Desenvolvido por Agência Az Mais & Landin