
Aleto analisa MP que amplia base de contribuição patronal dos militares estaduais
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) encaminhou, nesta terça-feira (5), à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) a Medida Provisória nº 9/2025. A proposta, que está em vigor desde 1º de julho, modifica a Lei nº 4.129/2023, responsável por regulamentar o modelo de gestão do Sistema de Proteção Social dos Militares […]