O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), por meio do Núcleo do Tribunal do Júri (MPNujuri), emitiu uma recomendação à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-TO) e à Polícia Civil do Tocantins para a padronização de procedimentos em inquéritos policiais que investigam crimes dolosos contra a vida, sejam eles consumados ou tentados.
A recomendação inclui medidas para padronizar a coleta de imagens de câmeras de vigilância, o exame do local do crime em casos de tentativas de homicídio, a obtenção de informações sobre a vítima, a investigação da arma utilizada, e o registro de dados para futuras referências e análises em intervenções policiais. Também orienta a inclusão de informações sobre o autor do delito.
O coordenador do MPNujuri, promotor de Justiça Rogério Rodrigo Ferreira Mota, afirmou que a iniciativa visa aprimorar as investigações criminais e garantir maior efetividade na persecução penal. “O inquérito policial é fundamental para a punição pelo Estado e para a manutenção da paz social, sendo essencial para a formação da convicção do Conselho de Sentença nos julgamentos do Tribunal do Júri”, explicou.
Os órgãos têm um prazo de 60 dias para informar se seguiram a recomendação e, em caso negativo, apresentar as justificativas necessárias.
Foco no Aperfeiçoamento das Investigações
O MPTO destaca que a recomendação não tem caráter crítico, mas busca colaborar com a Polícia Civil no aprimoramento da persecução penal e das investigações criminais. Reforça ainda a importância do controle externo da atividade policial pelo MPTO, conforme previsto na Constituição Federal, para assegurar a regularidade e a adequação dos procedimentos policiais.