MPTO atua na criação da Central de Vagas para Sistema Socioeducativo visando garantir direitos de jovens em conflito com a lei
A Central de Vagas gerencia espaço em unidades de internação, semiliberdade e internação provisória
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), assinou uma portaria com órgãos do Sistema de Justiça para regular a Central de Vagas do Sistema Socioeducativo do Estado, nessa sexta-feira,(18).
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A Central de Vagas gerencia espaço em unidades de internação, semiliberdade e internação provisória.
O objetivo é garantir direitos e ajudar jovens em conflito com a lei. O promotor de Justiça Celsimar Custódio representou o procurador-geral de Justiça na assinatura da portaria.