O parlamentar havia sido alvo de uma Ação Civil Pública proposta pelo MPTO devido a discursos homofóbicos
Na manhã dessa terça-feira, 29 , o vereador Jorge Ferreira Carneiro, conhecido como sargento Jorge, utilizou a tribuna da Câmara de Vereadores de Araguaína para efetuar uma retratação pública, como parte de um acordo celebrado com o Ministério Público do Tocantins (MPTO). O parlamentar havia sido alvo de uma Ação Civil Pública proposta pelo MPTO devido a discursos homofóbicos proferidos anteriormente.
No dia 10 de maio de 2021, o vereador fez pronunciamentos com teor discriminatório contra um jornalista, alegando que o profissional teria criticado suas ações por descumprir normas sanitárias relacionadas à Covid-19 ao não utilizar máscara de proteção na Casa Legislativa.
Durante sua retratação, Jorge Ferreira reconheceu seu erro e pediu desculpas à comunidade LGBTQIAPN+, enfatizando que não teve intenção de ofender.
A sessão ordinária da Câmara foi acompanhada pela promotora de Justiça Kamilla Naiser Lima Filipowitz, que enfatizou que a imunidade parlamentar não é um escudo absoluto e que a atuação dos agentes públicos deve contribuir para o cumprimento da função social da administração pública. Kamilla destacou a influência dos debates parlamentares na sociedade, ressaltando que as palavras proferidas na câmara podem gerar tanto incentivos quanto coações.
Nesse acordo, além da retratação, o vereador se comprometeu a doar R$ 5 mil em cestas básicas para a Associação de Travestis e Transexuais do Estado do Tocantins, atendendo a uma sugestão da ONG Somos. Parte dessa doação já foi entregue durante a própria sessão da Câmara de Vereadores.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS
O MPTO planeja solicitar à Justiça a homologação do acordo após o cumprimento integral das cláusulas, o que marcará o desfecho da Ação Civil Pública. A ação foi movida pelo MPTO após entender que os discursos do vereador não apenas menosprezaram um jornalista, mas também tiveram um impacto negativo na comunidade LGBTQIAPN+. O MPTO alegou que esses discursos incitaram o preconceito, promoveram a estigmatização e afrontaram a dignidade humana dessas pessoas. Isso ganha ainda mais relevância, considerando a origem desses discursos em uma autoridade política que deveria trabalhar pela inclusão de grupos sociais minoritários.