Prefeitura de Palmas entrega 374 certidões de matrícula, incluindo regularização do Setor Canaã com 306 imóveis

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Cel. Glauber (editor-chefe)

Alguns cidadãos de Palmas viram seus anseios por documentação que assegurasse a propriedade de seus imóveis finalmente atendidos nesta quarta-feira, 20. A entrega de 374 certidões de matrícula, realizada pela Prefeitura de Palmas na Escola de Tempo Integral (ETI) Caroline Campelo, no setor Santa Fé, contemplou a professora Leonete Silva, entre outros beneficiários. A Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários (Semaf) desempenhou um papel crucial na regularização de diversas áreas e imóveis ao longo dos últimos anos.

A cerimônia contou com a presença da prefeita da Capital, Cinthia Ribeiro, que expressou sua gratidão pela parceria com o Tribunal de Justiça. Este, por meio do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (Nupref/CGJUS), supervisionou e auxiliou no processo. A prefeita destacou a importância de levar dignidade às pessoas, garantindo que agora elas podem retornar para casa com a certeza de que a propriedade de seus imóveis não será mais questionada.

A corregedora-geral da Justiça no Tocantins, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, ressaltou a relevância do trabalho realizado pelo Judiciário desde 2018, enfatizando seu impacto na governança de terras, no desenvolvimento econômico dos municípios e na promoção da cidadania para as famílias beneficiadas.

O secretário da Semaf, Fabrício Rodrigues Braga, destacou a ênfase dada pela prefeita Cinthia à regularização fundiária, evidenciada pela criação de uma secretaria dedicada ao tema em 2020. Ele relatou que, somente neste ano, foram regularizados 2.400 imóveis em Palmas, graças à autonomia administrativa e financeira da secretaria.

 

Setor Canaã: transformação em bairro e melhorias

O setor Canaã, anteriormente uma região de chácaras, passou por um processo completo de regularização, resultando na regularização de 306 imóveis. Semelhante ao Canaã, o setor Lago Norte também foi entregue este ano pela Semaf. Com a regularização, ambos os setores tornaram-se bairros no Plano Diretor de Palmas, possibilitando a implementação de obras de infraestrutura, como asfalto, drenagem, calçamento e arborização.

Na cerimônia, o titular da Semaf adiantou que a lista de imóveis do setor Universitário, composta por 603 residenciais e 15 áreas públicas, foi protocolada no Cartório de Registro Imobiliário de Palmas. A prefeitura, durante a 1ª Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro, em agosto, disponibilizou a entrega de 509 certidões de matrícula referentes a imóveis no Lago Norte, no Lago Sul e no distrito de Buritirana.

Em 28 de agosto deste ano, a Prefeitura de Palmas recebeu o Selo Diamante de Responsabilidade Social “Quem Regulariza Dignifica” do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) pelo trabalho realizado na regularização fundiária.

 

Acesso à certidão e detalhamento por bairro

Os cidadãos com imóveis em processo de regularização nas áreas contempladas podem obter suas certidões na sede da Semaf, localizada na ACNE 1 (antiga 104 Norte), Rua NE, nº 10, CEP: 77006-016, atrás da Avenida JK, das 13 às 19 horas. É necessário apresentar documento de identificação. Os contatos para informações são 63 3212-7395 ou 3212-7396, e o e-mail é gabinete.semaf@palmas.to.gov.br.

Detalhamento das certidões de matrículas por bairro:

  • Taquaralto (1ª e 2ª etapas): 63 certidões
  • Bela Vista: 71 certidões
  • Santa Bárbara: 20 certidões
  • Santa Fé: 46 certidões
  • Morada do Sol III: 23 certidões
  • Vale do Sol: 22 certidões
  • Sol Nascente: 33 certidões
  • Jardim Aureny III: 3 certidões
  • Praça dos Anjos (Taquaralto): 17 certidões
  • Setor Canaã: 76 certidões
Cel. Glauber (editor-chefe)

Editor-chefe do Site JusTocantins, coronel da reserva da PMTO, formado em Segurança Pública, Direito e Administração de Empresas. Pós-graduado em Gestão Pública, Docência do Ensino Superior. Ex-Comandante Geral da PMTO, ex-Secretário de Justiça, Professor universitário, Pai de 4 filhos e 3 netos . Grato a DEUS pela minha vida