A transição temporária de poderes, de acordo com a legislação em vigor, tem como finalidade manter a estabilidade administrativa e assegurar que as decisões e ações governamentais sejam tomadas de forma eficiente, mesmo na ausência do governador
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, deu início à sua missão oficial na Europa, no período de 28 de maio a 9 de junho. Acompanhado por uma comitiva, ele embarcou em busca de oportunidades de negócios, parcerias institucionais e investimentos para o estado.
Durante sua estadia no continente europeu, o governador e sua comitiva terão uma agenda institucional repleta de compromissos em três países: Estônia, Espanha e Suíça. A escolha desses destinos se baseia nas oportunidades de cooperação nas áreas econômica, tecnológica e cultural.
Dentre os objetivos, está o estabelecimento de parcerias nas áreas de tecnologia da informação, governança digital, intercâmbio para o Programa Jovem Trabalhador e questões relacionadas ao meio ambiente
Enquanto o governador estiver em viagem, a gestão estadual estará sob responsabilidade do vice-governador, Laurez Moreira.
Entenda mais sobre o processo de sucessão:
Durante a ausência do governador em missão oficial, de acordo com a linha sucessória prevista na Constituição Federal, a gestão estadual ficará sob a responsabilidade do vice-governador.
De acordo com a legislação vigente, o vice-governador é designado para assumir temporariamente as atribuições e obrigações inerentes ao cargo de Chefe do Executivo no período de até 15 dias, nos casos em que o governador esteja indisponível. Essa medida é adotada visando garantir a continuidade das atividades governamentais e a plena operacionalidade dos poderes executivos do estado.
Márcio Gonçalves, advogado eleitoral explica que, caso a ausência do governador se estenda além dos 15 dias estabelecidos, é necessário obter aprovação da Assembleia Legislativa para prorrogar a autorização de atuação do vice-governador no exercício do cargo de Chefe do Executivo. Essa exigência assegura a conformidade com os princípios constitucionais e democráticos, bem como o devido controle legislativo sobre a gestão do estado.
Portanto, essa transição temporária de poderes, de acordo com a legislação em vigor, tem como finalidade manter a estabilidade administrativa e assegurar que as decisões e ações governamentais sejam tomadas de forma eficiente, mesmo na ausência do governador.