Área doada mede 24 mil metros quadrados - Foto: Koró Rocha
Na noite desta quarta-feira, 8, a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) deliberou sobre uma série de matérias, destacando-se entre elas a autorização para a doação de uma área pelo Executivo Estadual à Prefeitura de Palmas, visando a construção do Hospital Municipal.
O terreno, situado na quadra ACSU SO, possui uma extensão total de 24 mil metros quadrados. Com esta medida, a administração municipal da capital obtém um prazo de cinco anos para efetivar a construção do tão aguardado hospital, crucial para o fortalecimento da infraestrutura de saúde na região.
Além da pauta relacionada à saúde, a sessão legislativa contemplou avanços em outras áreas. Destaca-se a adição do artigo 122-A à Constituição Estadual, enfatizando o compromisso do Estado com políticas públicas destinadas a garantir os direitos da criança, do adolescente e do jovem. Este novo dispositivo legal ratifica a necessidade de planos e serviços específicos para a primeira infância, visando assegurar seu desenvolvimento integral.
Outra mudança significativa diz respeito à ocupação do solo. A aprovação do Projeto de Lei do Governo nº 01/2024 implica na formalização das doações de terrenos pelo Estado, anteriormente realizadas por meio de contrato com registro cartorário, agora serão efetuadas por registro imobiliário, reduzindo custos para os cofres públicos.
Por fim, os parlamentares também aprovaram o PLG nº 5/2024, que autoriza o Executivo a realizar permuta de um lote destinado à construção urbana com a Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Tocantins, promovendo parcerias estratégicas para o desenvolvimento urbano.