A fiscalização anual dos veículos que operam como mototáxis em Palmas segue até o dia 30 de maio. O procedimento é coordenado pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Defesa Civil, e é indispensável para manter o serviço regularizado.
Já os taxistas terão o mês de junho para passar pela vistoria obrigatória. O período vai de 2 a 30 de junho, e os condutores precisam se preparar com antecedência para reunir todos os documentos exigidos.
Para agendar a vistoria, os motoristas devem protocolar um requerimento presencialmente nas unidades do Resolve Palmas ou de forma digital pelo Portal Cidadão. Em ambos os casos, é necessário apresentar:
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Cartão do Permissionário;
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CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo);
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Certidão Negativa de Débitos (CND).
Documentação adicional exigida
Os mototaxistas precisam, ainda, entregar:
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Comprovante de inscrição no INSS;
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Boleto e comprovante de pagamento da taxa de vistoria municipal, vinculada à receita 2157.
Já os taxistas, a partir de junho, devem comprovar regularidade junto ao INSS e apresentar o pagamento da taxa de vistoria correspondente à receita 2156, conforme determina o Código Tributário Municipal, instituído em 31 de outubro de 2013.
