Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher: Dados do Tocantins seguem preocupantes

A violência doméstica permanece como preocupação no âmbito do Poder Judiciário do Tocantins, com números que chamam a atenção para a necessidade urgente de abordar o problema que persiste por anos. Com 14.295 ocorrências registradas na plataforma Violentômetro de um total de 17.664 tipos de violência, a questão da violência contra a mulher é um desafio sério para a sociedade tocantinense. Neste Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher o JusTocantins apresenta uma reflexão sobre os dados no Estado, a partir da visão de representante de judiciário e especialista no assunto no segmento acadêmico.

Só neste ano, de 1º de janeiro até o último dia 8 de outubro, o Poder Judiciário do Tocantins emitiu 12.933 decisões relacionadas a casos de violência doméstica e feminicídio. Destes, 4.009 processos foram julgados, sendo 3.967 relacionados à violência doméstica e 42 ao feminicídio, enquanto 11.453 casos permanecem em tramitação, esperando por resolução.

Nas últimas semanas, o Estado do Tocantins testemunhou pelo menos dois casos de grande repercussão que chegaram ao Poder Judiciário. Em um deles, ocorrido na capital, a vítima foi ameaçada de morte, enquanto no outro, no interior do estado, o homicídio foi consumado.

A professora Cynthia Mara Miranda, líder do Grupo de Pesquisa Comunicação, Direitos e Igualdade (CODiG) da Universidade Federal do Tocantins (UFT), aponta para a persistência do feminicídio na sociedade brasileira, relacionando-o diretamente à intensa desigualdade entre os gêneros. Segundo ela, as mulheres vivenciam diversos tipos de violência ao longo de suas vidas, que incluem violência patrimonial, verbal e psicológica, culminando muitas vezes no ápice do feminicídio.

A juíza Cirlene Maria de Assis, coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Tocantins (Cevid/TJTO), destaca que o machismo se manifesta de diversas maneiras, nem sempre explícitas. Comentários depreciativos, promoções negadas com base no gênero, atribuição de atividades domésticas diferenciadas e tentativas de controlar o comportamento são exemplos citados por ela.

Cirlene Maria enfatiza a importância de identificar esses sinais e não esperar que a violência avance para etapas mais graves, ressaltando que todos têm um papel na proteção das mulheres. Ela afirma: “Diante de tais situações, todos nós temos uma importante função na proteção das mulheres, especialmente no âmbito doméstico e familiar. Enquanto sociedade, devemos promover a igualdade de gênero e o respeito mútuo entre todos os indivíduos para eliminar o machismo”.

Para proteger as vítimas, existem vários serviços disponíveis. Em casos de violência doméstica, denúncias podem ser feitas na Delegacia da Mulher ou em qualquer outra unidade policial, além dos telefones 180 e 190. A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid/TJTO) trabalha na prevenção da violência, promovendo a cultura da igualdade de gênero e conscientizando sobre a violência contra as mulheres por meio de campanhas educativas.

Entre os projetos desenvolvidos está o “Despertando Novas Atitudes e Prevenindo Violências”, que realiza ações sociais e educativas durante as edições da Semana Justiça pela Paz em Casa. Além disso, são promovidos debates e discussões sobre o tema, bem como a divulgação de campanhas de conscientização e educação.

Políticas públicas e educação

A desigualdade de gênero permeia várias esferas sociais, de acordo com a professora Cynthia Mara Miranda, e está diretamente relacionada à alta incidência de violência contra a mulher. Ela argumenta que políticas públicas e educação são essenciais para combater e prevenir esse tipo de crime, destacando os impactos negativos da desigualdade de gênero na economia e nas relações sociais.

Em última análise, a professora enfatiza que a educação é a chave para uma sociedade mais igualitária e segura para as mulheres. “É através da educação que podemos superar o machismo e tornar a sociedade mais segura para as mulheres”, conclui.

Se você precisa de ajuda ou conhece alguém que precise, os seguintes serviços estão disponíveis:

• Delegacia da Mulher ou qualquer outra unidade policial.
• Telefone 180.
• Telefone 190.

Apoio

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid/TJTO) oferece apoio especializado às mulheres vítimas de violência, incluindo acolhimento, orientação jurídica, acompanhamento psicológico e assistência social. Além disso, existem grupos de empoderamento e programas de inclusão no mercado de trabalho para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Desde novembro de 2022, o projeto “Enfrente Auroras” vem promovendo a inclusão dessas mulheres no mercado de trabalho, contribuindo para sua autonomia e dignidade.

(Colaborou: Lorena Karlla Mascarenhas)