O Governo do Tocantins celebrou nessa segunda-feira, 8, a redução de 31,56% de área desmatada no bioma Cerrado e a redução de outros 7,79% no bioma Amazônia do território tocantinense no mês de junho de 2024, comparado ao ano passado. No último trimestre, os registros apontam a redução de 14,38% e 2,31% da área desmatada nos respectivos biomas no Estado.
A pesquisa foi conduzida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), integrante do Grupo de Trabalho para Orientações das Ações de Combate ao Desmatamento Ilegal do Tocantins.
Os dados são oriundos do sistema de alerta Deter do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que monitora alterações na cobertura florestal para apoiar ações de fiscalização e controle de desmatamento realizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e outros órgãos do setor.
Ações Integradas e Resultados
O secretário Marcello Lelis expressou satisfação com a diminuição das áreas desmatadas nos biomas do Estado. “É com grande alegria que recebemos o indicador da redução de 31,56% do desmatamento no bioma Cerrado do Tocantins no mês de junho e das demais quedas de registros. São resultados significativos. Os indicadores de redução no bioma Amazônia sinalizam que estamos no rumo certo e podemos avançar. O Governo do Tocantins investe em ações integradas, como o acordo pactuado pelo Desmatamento Ilegal Zero no Estado, com representantes de diversos setores da economia e do setor produtivo”, destacou o secretário.
Marcello Lelis ressaltou que, “no primeiro semestre, por meio do Grupo de Trabalho de Combate ao Desmatamento, o Estado operacionalizou a fiscalização de áreas apontadas no monitoramento do Ministério Público Estadual. Em paralelo, a gestão das políticas públicas ambientais do Tocantins investiu R$ 1,8 milhão na estruturação do Cigma [Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente]; e segue investindo no desenvolvimento do módulo de análise do Cadastro Ambiental Rural, previsto para ser entregue neste segundo semestre. Além disso, firmamos cooperação técnica e estabelecemos parcerias para alcançarmos a meta de eliminação do desmatamento ilegal no Estado”.
Lançamento de Estratégia
Em junho, o Governo do Tocantins, por meio do Grupo de Trabalho de Combate ao Desmatamento Ilegal, composto pela Semarh, Naturatins, Ministério Público Estadual (MPE), Batalhão da Polícia Militar Ambiental (BPMA) e Ibama, lançou a Estratégia de Combate ao Desmatamento Ilegal.
Operação em Campo
Logo após o lançamento da estratégia, os órgãos ambientais realizaram uma operação em campo na região de Guaraí, onde foram identificados desmatamentos em Reserva Legal e Área de Preservação Permanente (APP). Nesta primeira etapa, 130 propriedades serão visitadas pelas equipes de fiscalização para verificar se as alterações da vegetação ocorreram em áreas autorizadas e adotar as medidas cabíveis.
Compromisso com a Sustentabilidade
Para conter o desmatamento, o Estado do Tocantins publicou a Portaria n° 2/2023, criando o Grupo de Trabalho para Orientações das Ações de Combate ao Desmatamento Ilegal. Este grupo, composto por diversos órgãos ambientais, levantou as áreas autorizadas para o desmatamento (2019-2024) e estabeleceu ações de fiscalização baseadas no Painel de Monitoramento do Desmatamento do MPE.
Resultados de 2024
Em 2024, a fiscalização do Naturatins e do BPMA emitiu 143 autos de infração para imóveis que desmataram, totalizando mais de 3,4 mil hectares. O Ibama embargou 135 imóveis em 2023 e o Grupo de Trabalho prepara um balanço das operações de fiscalização.
Recursos na ordem de R$ 4 milhões também foram investidos para o desenvolvimento do módulo de análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Capacitação e Legislação
Neste ano, foi realizado um workshop com os servidores do Naturatins para identificar gargalos no Sistema Integrado de Gestão Ambiental (Sigam). Outra discussão retomada este ano no Coema-TO é a regulamentação da Lei n° 3.804/2021, que trata do licenciamento ambiental, bem como o projeto de Lei do Código Florestal, que voltou às discussões na Assembleia Legislativa do Estado.