Tocantins recebe R$ 29,2 milhões do VAAR para melhorar educação básica com foco em redução de desigualdades

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), foi autorizado a receber recursos do programa federal Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR). A liberação foi formalizada por meio de uma portaria interministerial, publicada no Diário Oficial da União em 28 de agosto, e estima-se que o repasse será de R$ 29.264.787,49.

O Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR) é uma complementação financeira que faz parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esse apoio financeiro foi implementado pela primeira vez em 2023, e o Tocantins está entre os 14 estados habilitados a receber o benefício, que visa reforçar a qualidade da educação básica.

Segundo o secretário de Educação do Tocantins, Fábio Vaz, o repasse federal é crucial para impulsionar a educação no estado.  “Essa colaboração é fundamental para que possamos assegurar a melhoria contínua da qualidade da educação no Tocantins. Com o apoio federal, poderemos investir em iniciativas que valorizam nossos profissionais da educação e proporcionam melhores condições de ensino para nossos estudantes, refletindo nosso compromisso conjunto em transformar a educação no Estado”.

Critérios do VAAR

O VAAR representa 2,5% da receita total que compõe o Fundeb. A concessão desses recursos às redes públicas de ensino é condicionada ao cumprimento de metas focadas na qualidade do ensino e na redução das disparidades socioeconômicas e educacionais. Para receber o valor, os estados devem cumprir uma série de condicionalidades relacionadas à gestão escolar e aos resultados educacionais.

Condições para receber o recurso

Para acessar os recursos do VAAR, é necessário cumprir cinco principais condicionalidades, que incluem:

1. Seleção de gestores escolares: A nomeação de diretores e gestores deve ser baseada em mérito, desempenho ou participação da comunidade escolar.
2. Participação em exames nacionais: Pelo menos 80% dos estudantes devem ser avaliados periodicamente em exames como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
3. Redução de desigualdades: As redes de ensino devem demonstrar avanços na redução das desigualdades educacionais, socioeconômicas e raciais, respeitando as realidades da educação indígena.
4. Colaboração entre estado e municípios: A cooperação entre as esferas de governo precisa estar formalizada em legislação e em execução, de acordo com a Constituição e a Emenda Constitucional 108/2020.
5. Currículos alinhados à BNCC: As redes de ensino devem ter referenciais curriculares que estejam em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aprovados pelas autoridades educacionais competentes.