O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) formou um Grupo de Trabalho com a missão de criar e aplicar um protocolo para escuta especializada e depoimento especial de crianças e adolescentes em processos judiciais que envolvam alienação parental.
A ação foi formalizada por meio da Portaria nº 782, publicada no Diário da Justiça no dia 28 de fevereiro, com o objetivo de melhorar as práticas judiciais voltadas à proteção dos direitos de menores.
Essa ação está em conformidade com a Recomendação nº 157 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta os tribunais a adotarem procedimentos específicos para ouvir crianças e adolescentes em processos judiciais, principalmente nos casos de alienação parental. O principal intuito é garantir que os depoimentos sejam realizados de maneira sensível e apropriada, levando em conta a vulnerabilidade dos menores envolvidos.
Formação do grupo de trabalho
O Grupo de Trabalho será liderado pelo juiz Adriano Gomes de Melo Oliveira, que também coordena a Coordenadoria da Infância e Juventude do TJTO (CIJ/TJTO). Além do juiz, o grupo contará com a participação de magistrados, uma promotora de Justiça, um defensor público, e especialistas nas áreas de assistência social e pedagogia, todos com experiência no atendimento e proteção de crianças e adolescentes.
Funções e colaboração interinstitucional
O trabalho do Grupo de Trabalho será realizado paralelamente às funções regulares de seus membros. Caso necessário, o grupo poderá buscar apoio de outras áreas do Poder Judiciário do Tocantins para auxiliar na execução das atividades previstas.
