As atividades do Tribunal Pleno serão retomadas no dia 1º de fevereiro de 2024, com a abertura do Ano Judiciário - Foto: Elias Oliveira/TJTO
Na última quinta-feira (7/12), o Tribunal Pleno do Poder Judiciário do Tocantins (TJTO) realizou sua 19ª Sessão Ordinária Judicial, marcando o encerramento das atividades judiciais de 2023. A reunião foi palco para a aprovação de decisões administrativas cruciais, que prometem moldar o cenário judiciário no estado.
Ampliação de Vagas de Desembargadores: Uma Mudança Significativa
Entre as deliberações mais impactantes, destaca-se a aprovação para a expansão no número de vagas de desembargadores. Aprovada por unanimidade, a medida visa elevar o atual contingente de 12 para 20, adicionando oito novas cadeiras ao tribunal. A ampliação é vista como uma resposta estratégica para otimizar a prestação jurisdicional e fortalecer a estrutura do TJTO.
Reestruturação das Comarcas e Distribuição de Servidores: Compromisso com Eficiência
Outra decisão relevante validada pelo Pleno do TJTO foi a reestruturação das comarcas, acompanhada pela distribuição estratégica de servidores efetivos. Essa iniciativa busca aprimorar a eficiência operacional do sistema judiciário e garantir uma justiça mais acessível e célere.
Compromisso com a Valorização da Justiça Tocantinense
A presidente do TJTO, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, destacou a gestão comprometida com a valorização de todos os membros da Justiça tocantinense. Segundo ela, as decisões tomadas durante a sessão foram necessárias para promover uma prestação jurisdicional ainda mais eficaz e alinhada às demandas da sociedade.
Relatórios da Controladoria Interna e Corregedoria-Geral: Transparência e Accountability
Além das mudanças estruturais, a Sessão Ordinária aprovou os relatórios apresentados pela Controladoria Interna do TJTO e de gestão da Corregedoria-Geral da Justiça. A transparência e a prestação de contas são aspectos fundamentais para fortalecer a confiança da sociedade no sistema judiciário.
Pautas Diversificadas e Compromisso com os Direitos Humanos
Diversas outras pautas foram abordadas durante a sessão, incluindo alterações em resoluções que regulamentam condições especiais de trabalho para servidores e magistrados, a criação do Observatório Institucional de Direitos Humanos (ODH-TJTO), e atos administrativos como remoção de magistrados e definição de pautas judiciais.
Retorno em 2024: Abertura do Ano Judiciário
As atividades do Tribunal Pleno serão retomadas no dia 1º de fevereiro de 2024, com a abertura solene do Ano Judiciário. Espera-se que as decisões tomadas na última sessão sirvam como alicerce para um período judiciário que promova eficiência, transparência e justiça para todos os cidadãos tocantinenses.