Autoridades do Poder Judiciário do Tocantins (PJTO) estão emitindo um alerta à população sobre uma recente estratégia criminosa que tem sido utilizada por golpistas, conhecida como o ‘Golpe do falso precatório’. Esses criminosos estão se passando pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) para enganar as pessoas, utilizando mensagens em aplicativos de mensagens como o WhatsApp.
De acordo com informações do Núcleo de Inteligência Institucional do TJTO (NIS), nos últimos dias, têm circulado mensagens pelo WhatsApp informando aos cidadãos sobre a existência de um precatório ou RPVs (Requisições de Pequenos Valores) liberados em seus nomes. Os golpistas, utilizando diferentes números de celular, se apresentam como a suposta advogada “Dra. Samanta” ou o procurador do estado “Dr. Ricardo”, além de usarem documentos falsificados com o logotipo ou brasão do TJTO, e podem também adotar outras identidades.
Na mensagem, para dar credibilidade ao golpe, os criminosos fornecem dados pessoais, como nome completo e CPF da vítima potencial, mencionam nomes de juízes, números de processos e brasões, afirmando que todos os requisitos para a liberação do precatório foram cumpridos, restando apenas a apresentação de uma documentação pendente no Departamento de Precatórios. Para esclarecimentos, os golpistas instruem a vítima a entrar em contato através do número de celular fornecido.
Uma vez que a isca foi lançada, a vítima, induzida ao erro, entra em contato com o número fornecido, onde o golpista a convence de que é necessário efetuar um pagamento de tributos administrativos, encargos e imposto de renda, a serem repassados tanto para o TJTO quanto para outros órgãos públicos, a fim de concretizar o pagamento do precatório. Os criminosos fornecem chaves Pix vinculadas a contas bancárias de pessoas físicas, sem qualquer ligação com o TJ, para a transferência dos valores.
O delegado de polícia José Carlos Garcia, responsável pela atividade de inteligência do NIS-TJTO, destaca que o Tribunal de Justiça e demais órgãos públicos não exigem o pagamento de qualquer quantia ou depósito prévio para a liberação de pagamentos de precatórios e RPVs em processos judiciais. Ele orienta os cidadãos a entrarem em contato com o Tribunal em caso de dúvidas e ressalta a importância de registrar um boletim de ocorrência em caso de efetivação do pagamento, a fim de contribuir com as investigações e, possivelmente, buscar a restituição dos valores junto à instituição financeira.
O juiz Manuel de Faria Reis Neto, coordenador de Precatórios, esclarece que as informações sobre ganho de causa são sempre repassadas pelo setor de precatórios do TJTO por meio de representante legal, ou seja, advogado ou defensor público.
Algumas dicas para evitar cair em golpes semelhantes incluem:
- Verificar se as mensagens de números desconhecidos estão bem escritas e sem erros gramaticais;
- Desconfiar de solicitações de informações pessoais ou confidenciais;
- Consultar um advogado em caso de mensagens que exijam urgência ou suspeita;
- Não fornecer dados pessoais, como CPF e informações bancárias, em resposta a mensagens suspeitas relacionadas a processos judiciais;
- Não efetuar pagamentos em contas de pessoas físicas ou jurídicas desconhecidas;
- Em caso de dúvida, entrar em contato com a unidade judicial responsável pelo processo em questão;
- Compartilhar esses cuidados com amigos e familiares.
Se alguém possui um processo tramitando no setor de Precatórios e deseja obter mais informações, pode entrar em contato pelos canais oficiais: (63) 3218-4486 ou [email protected].