A Secretaria de Educação de Palmas está no centro de uma investigação devido a alegadas irregularidades em seus processos de contratação, despertando a atenção do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO). Após denúncias internas e investigações em andamento, o TCE emitiu notificações pertinentes.
Um ponto chave dessa investigação é o Pregão Eletrônico nº 62/2023, destinado a licitar os serviços de transporte escolar. Mas, surgiram suspeitas de irregularidades, incluindo a possibilidade de exigências inadequadas no processo licitatório, além de valores que aparentam exceder os parâmetros de mercado.
A quantia total estimada para o Pregão Eletrônico é de R$ 35.274.939,00. Também, um processo de Dispensa de Licitação, que abrange o transporte escolar e está sob escrutínio. Esse processo específico suscitou preocupações sobre sua conformidade com as regulamentações vigentes. Paralelamente, uma Auditoria de Regularidade anterior identificou problemas nos contratos de transporte, incluindo o uso de veículos considerados inadequados para o transporte de alunos.
O Tribunal de Contas do Tocantins está empenhado em garantir a transparência e a legalidade nos processos de contratação. Além das questões relacionadas ao transporte escolar, o TCE também está monitorando contratos relacionados à aquisição de kits escolares, cujo valor estimado é de R$ 14.950.934,00 para conjuntos pedagógicos e R$ 8.465.036,00 para materiais pedagógicos.