O Ministério Público do Tocantins (MPTO) articulou junto Aguiarnópolis, Nazaré, Palmeiras do Tocantins, Santa Terezinha do Tocantins e São Bento do Tocantins durante audiência pública realizada nesta quarta-feira, 30, um acordo para que estes municípios do Bico do Papagaio, no extremo norte do Estado, repassem recursos financeiros à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Tocantinópolis.
A medida foi a solução encontrada para que o local seja mantido em funcionamento já que este município apresentou a demanda junto ao Ministério Público informando que o funcionamento da UPA poderia ser inviabilizado sem o reforço da contribuição.
Os serviços de urgência e emergência recebe mensalmente repasses federais na ordem de R$ 130 mil e repasses estaduais na ordem de R$ 65 mil, porém possui despesas mensais superiores a R$ 700 mil.
A destinação dos recursos foi acordada por prazo indeterminado, com ressalva ao direito de abatimento em caso de receitas extraordinárias provenientes de emendas parlamentares.
Com o TAC, os repasses devem alcançar o montante de R$ 1,8 milhão no período de um ano. As despesas remanescentes ficarão a cargo do Município de Tocantinópolis. Porém, as obrigações assumidas serão submetidas à deliberação dos conselhos municipais de saúde de cada localidade, com o compromisso de uma nova pactuação da UPA de Tocantinópolis perante a Comissão Intergestores Bipartite.
Valores por município
– Aguiarnópolis: R$ 40.000,00
– Nazaré R$ 36.000,00
– Palmeiras do Tocantins: R$ 37.000,00
– Santa Terezinha do Tocantins: R$ 25.000,00
– São Bento do Tocantins: R$ 18.000,00