Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou a deflagração da Operação Máximus trouxe à tona uma investigação conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF). A investigação vai além de suspeitas de compra e venda de sentenças no Poder Judiciário do Tocantins, revelando ao menos 14 episódios de supostas irregularidades.
Interferência na Eleição do TJTO
De acordo com as investigações, a suposta organização criminosa teria influenciado a eleição de João Rigo Guimarães à presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) para o período de 2021 a 2023. A articulação teria sido liderada pelo desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, afastado de suas funções por um ano. Ele teria utilizado sua influência para assegurar a escolha de um aliado, com apoio financeiro do advogado Thiago Sulino de Castro, preso na operação. Essa eleição quebrou a tradição de seleção por antiguidade no tribunal.
Nomeação de Desembargador
O grupo investigado também teria atuado na escolha de Angela Issa Haonat para uma vaga no TJTO, pelo quinto constitucional da classe dos advogados. Angela foi a mais votada na lista tríplice e, no mesmo dia, nomeada pelo governador Wanderlei Barbosa. Segundo as investigações, Thiago Sulino de Castro teria sido instrumental para sua nomeação, recebendo como recompensa a nomeação de seu irmão, Rafael Sulino, como assessor.
Advogado com Token de Juiz
Outro ponto preocupante da investigação é o relato de que o juiz José Maria Lima teria recebido viagens para Amsterdã e Madri como vantagens indevidas. Em troca, ele teria permitido que Thiago Sulino e Thales Maia, filho de Helvécio Brito, utilizassem seu token e senha para realizar a venda de decisões judiciais diretamente.
Questão Fundiária
Embora a investigação aborde diversos casos, a atuação em processos de regularização fundiária se destaca, envolvendo diretamente o governo estadual. O desembargador João Rigo, o juiz Océlio Nobre, Thales Maia e Thiago Sulino teriam trabalhado para garantir a nomeação de aliados em posições estratégicas, como na Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e no Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), favorecendo interesses particulares.
Venda de Sentenças
A investigação também aponta para a atuação da organização criminosa na obtenção de mandados de segurança favoráveis a empresas, recebimento de altas quantias para revogação de prisões e decisões relacionadas a precatórios do Estado, entre outras irregularidades. Vários membros do Judiciário e o governador Wanderlei Barbosa estão sob investigação.
A decisão do STJ ressalta a necessidade de aprofundar as investigações para desvendar o alcance da suposta organização criminosa, estruturada e com divisão de tarefas, que teria atuado de forma coordenada no Tocantins.