O decreto assinado pelo governador Wanderlei Barbosa que anuncia ponto facultativo na Administração Pública Estadual nesta sexta-feira, 13, será publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOE) desta quarta-feira, 11. Com isso os servidores do Governo do Estado poderão estender a folga do feriado de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil.
Sob nº 6.429, o decreto que estabelece ponto facultativo na Administração Pública Estadual fixa que os órgãos do Poder Executivo Estadual voltam a funcionar normalmente na segunda-feira, 16. Segundo a secretaria de Comunicação do Estado, cabe, aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais sobre as suas respectivas áreas de competência.
Feriado Nacional de Nossa Senhora da Aparecida
O ponto facultativo será após o feriado nacional do Dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, comemorado no dia 12 de outubro. O Dia de Nossa Senhora Aparecida é considerado feriado nacional, segundo a Lei nº 6.802/1980, oficializada em 1980 pelo presidente João Batista Figueiredo.